Autoridade Municipal de Díli obriga lojas e serviços a limpar diariamente passeios e áreas de acesso público

Díli, 23 de julho de  2026 (RAFA.TL) – A Autoridade Municipal de Díli (AMD) emitiu hoje uma circular que obriga todas as lojas, empresas e estabelecimentos comerciais no Município de Díli a realizar limpeza diária nas áreas de passeio, estacionamento e entrada de acesso público aos respetivos negócios.

A medida, difundida hoje, surge num contexto em que se têm multiplicado casos de lojas e outros serviços que deixam lixo acumulado nos passeios ou o depositam em locais não apropriados, prejudicando a higiene pública e a imagem da capital.

No documento, assinado pelo presidente da Autoridade Municipal de Díli, Francisco dos Santos, a instituição determina que a limpeza deve ser feita antes da abertura e depois do encerramento da atividade comercial, de forma a garantir que os resíduos sólidos ou outros materiais não prejudiquem a higiene e a imagem da cidade.

Segundo a circular, as entidades que não cumprirem a ordem serão consideradas em violação das disposições legais, ficando sujeitas à aplicação de coimas administrativas e medidas corretivas, nos termos da lei relativa à higiene e ordem pública.

De acordo com os valores estabelecidos no Decreto-Lei n.º 3/2024, as coimas administrativas variam entre 5 e 500 dólares para pessoas singulares, e entre 10 e 1.000 dólares norte-americanos para pessoas coletivas ou entidades, consoante o tipo e a gravidade da violação cometida.

A Autoridade Municipal de Díli apela à cooperação e colaboração de todos os agentes económicos, sublinhando que a medida tem como objetivo proteger a higiene pública e a imagem da capital.

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