Negociações sobre regime fiscal e jurídico da Greater Sunrise prosseguem após eleições na Austrália

Díli, 22 de julho de 2026 (RAFA.TL) – A TIMOR GAP avançou em 2025 com negociações sobre os quadros jurídico, fiscal e regulamentar da Área de Regime Especial de Greater Sunrise (GSSRA), estabelecida ao abrigo do Tratado de Fronteiras Marítimas entre Timor-Leste e a Austrália, segundo o Relatório Anual & Contas da empresa.

A empresa detém 56,56% do projeto Greater Sunrise através da Sunrise Joint Venture (SJV), que continua a ser descrito no relatório como “a pedra angular da estratégia de upstream da TIMORGAP e o principal motor de valor a longo prazo para a empresa e para o país”.

Segundo o documento, as negociações em curso incluem o Código de Exploração Petrolífera (PMC) e o Contrato de Partilha e Produção (PSC), o desenvolvimento de um regime fiscal específico para a GSSRA e a modelação económica de cenários fiscais para apoiar decisões de investimento.

Estão também em curso discussões para harmonizar os Acordos de Exploração Conjunta (JOAs) já existentes.

“A SJV e os Estados prosseguiram as discussões trilaterais na sequência das eleições federais australianas, permitindo um maior alinhamento dos quadros jurídicos e fiscais e continuando a avançar no sentido de um Conceito de Desenvolvimento único”, refere o relatório.

O conceito de desenvolvimento do GNL de Timor-Leste (TLNG) prevê sistemas de produção submarinos e processamento offshore, um gasoduto submarino até Timor-Leste e processamento de GNL em terra, em Natarbora, integrado no Projeto Tasi Mane.

Entre as linhas de trabalho preparatórias em curso contam-se o planeamento inicial do traçado do gasoduto até Natarbora e medidas preliminares para identificação de terrenos e reassentamento das infraestruturas em terra.

O mesmo relatório recorda que a produção do campo petrolífero de Bayu-Undan cessou em junho de 2025, com a rescisão do respetivo Contrato de Partilha e Produção (PSC).

O campo, em produção desde 2004 sob operação da Santos e parceiros internacionais, tinha visto a TIMOR GAP adquirir uma participação de 16% em 2024 – a primeira exposição direta da empresa a um ativo offshore em produção.

Com o fim da fase de produção, o ativo entrou numa “fase pós-produção”, dedicada à avaliação de possíveis opções de reabilitação.

Segundo o relatório, no início de 2025 foi lançado “um programa abrangente de reavaliação do subsolo, com o apoio de um consultor técnico independente, para avaliar o potencial remanescente de hidrocarbonetos do campo de Bayu-Undan”.

O programa incluiu a análise de oportunidades de reabilitação, incluindo perfuração de preenchimento.

Após a cessação da produção, a TIMOR GAP “iniciou uma série de estudos técnicos e de viabilidade para avaliar possíveis vias de reabilitação do ativo”, incluindo avaliações preliminares das instalações de superfície e das capacidades da infraestrutura existente.

Entre as opções em estudo está também a captura, utilização e armazenamento de carbono (CCUS).

O relatório descreve o ativo como estando “a ser reposicionado, passando de um ativo de produção histórico para uma oportunidade de desenvolvimento estratégico”. As conclusões dos estudos deverão servir de base a futuras decisões de investimento sobre o campo.

Noutro âmbito, os campos petrolíferos de Kuda Tasi e Jahal avançam rumo à Decisão Final de Investimento (FID), prevista para 2026, com a produção de petróleo a arrancar até ao final de 2027.

Os dois campos são desenvolvidos no âmbito do PSC TL-SO-19-11, cuja operação transitou para a Finder Energy. A TIMOR GAP prestou apoio técnico durante essa transição, incluindo reprocessamento e reinterpretação sísmica, certificação de recursos e estudos de conceitos de desenvolvimento.

Em paralelo, a TIMOR GAP alargou a sua carteira de exploração em 2025 com a assinatura de dois novos contratos de partilha de produção: o do Bloco B (PSC TL-OT-25-24), assinado em novembro, e o do Bloco F (TL-SO-22-23), assinado em setembro.

No bloco offshore Chuditch, onde a empresa detém 40% através de um acordo de partilha de participações com a SundaGas, prosseguiu a modelação avançada do reservatório e o planeamento de poços, com a avaliação do poço Chuditch-2 remarcada para 2026. No bloco offshore TL-SO-15-01, foi concluído o reprocessamento e a reinterpretação sísmica 3D, com avaliação económica em curso e atividades de farm-out.

Segundo o relatório, as prioridades estratégicas da empresa para o setor upstream incluem avançar da fase de exploração para as fases de perfuração e desenvolvimento, expandir a carteira através de novos PSC e reforçar as parcerias com operadores e investidores internacionais.

Finalmente, a TIMOR GAP registou em 2025 “progressos significativos” na finalização da documentação do concurso e no lançamento de processos de contratação pública internacionais para a Base de Abastecimento de Suai (SSB). Estão também em avaliação as propostas técnicas e financeiras para a conceção, construção e financiamento da infraestrutura.

A SSB é descrita no relatório como “um centro logístico crucial concebido para apoiar as operações petrolíferas offshore e onshore”, integrada no Projeto Tasi Mane – a iniciativa nacional que estrutura o desenvolvimento de infraestruturas petrolíferas ao longo da costa sul, com clusters em Suai e Natarbora.

Em paralelo, prosseguiram os processos ligados à Autoestrada da Costa Sul, que ligará Suai a Natarbora ao longo de aproximadamente 76 quilómetros.

Segundo o relatório, os processos de aquisição de terrenos “abrangeram aproximadamente 76 quilómetros de corredor, garantindo a disponibilidade dos terrenos necessários para o desenvolvimento de infraestruturas, ao mesmo tempo que se mantinha o diálogo com as comunidades e as partes interessadas”.

A TIMOR GAP prosseguiu ainda com a remodelação do hangar do Aeroporto de Suai, no âmbito do compromisso de estabelecer ali uma base de aviação totalmente operacional até 2026 – o que deverá permitir a transferência de operações de helicóptero de Díli para Suai e futuros serviços de transporte de tripulações entre Díli, Suai e Darwin.

O relatório refere também progressos, durante 2025, na construção associada ao reassentamento de comunidades de Holbelis, no âmbito da expansão do aeroporto, com continuidade prevista para 2026.

Jornalista: António Sampaio