Parlamentares da ASEAN pedem a Marcos e Ramos-Horta pressão sobre Myanmar durante reunião em Manila

Díli, 20 de julho de 2026 (RAFA.TL) – Parlamentares da ASEAN apelaram hoje aos Presidentes das Filipinas, Ferdinand Marcos Jr., e de Timor-Leste, José Ramos-Horta, para pressionarem pela libertação imediata de Aung San Suu Kyi e de todos os presos políticos em Myanmar.

O apelo foi feito por carta pela organização Parlamentares da ASEAN pelos Direitos Humanos (APHR), fundada em 2013 e que reúne parlamentares em exercício e antigos parlamentares de vários países do Sudeste Asiático em defesa da democracia e dos direitos humanos na região.

Na missiva, a APHR pede a Marcos que faça do acesso independente da família, dos advogados e de médicos a Aung San Suu Kyi uma condição não negociável para qualquer aprofundamento do diálogo com a junta militar birmanesa.

A organização insta ainda Ramos-Horta a pressionar o bloco regional para agir.

A carta coincide com a 59.ª Reunião de Ministros dos Negócios Estrangeiros da ASEAN (AMM), em Manila e surge depois de um encontro realizado a 13 de julho em Banguecoque, que representou o primeiro contacto presencial de alto nível entre a ASEAN e o regime de Naipiritau desde o golpe militar de 2021.

Nesse encontro, organizado pela Tailândia e presidido pela chefe da diplomacia filipina, Maria Theresa Lazaro – enviada especial do presidente rotativo da ASEAN para Myanmar -, a delegação birmanesa afirmou aos homólogos da ASEAN que Suu Kyi, transferida para residência designada, é tratada como “uma irmã” e se encontra em boas condições de saúde.

Timor-Leste esteve representado nesse encontro pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Bendito dos Santos Freitas.

É precisamente essa garantia verbal, sem qualquer verificação independente, que a APHR contesta.

A organização sublinha que o único resultado concreto saído de Banguecoque foi um acordo para uma missão humanitária liderada pela ASEAN, sem prazo definido, mantendo-se por cumprir os objetivos mais amplos de diálogo político e redução da violência previstos no Consenso de Cinco Pontos de 2021.

A reunião de interface entre a AMM e a Comissão Intergovernamental da ASEAN sobre Direitos Humanos (AICHR), agendada para hoje, coloca este apelo diretamente na agenda da semana, segundo a APHR.

A organização assinala ainda a declaração do enviado especial da ASEAN, divulgada a 19 de julho em resposta a críticas do Conselho Consultivo Especial para Myanmar, que reafirmou o Consenso de Cinco Pontos como referência central do bloco sobre a questão birmanesa.

A APHR sublinha que reiterar o compromisso não substitui os resultados verificáveis que esse consenso deveria produzir – entre eles, a prova de que Aung San Suu Kyi está viva e em segurança.

O encontro de Banguecoque expôs também divisões internas no bloco: enquanto a Tailândia lidera o grupo mais favorável à reaproximação com Myanmar, procurando reintegrar o país na “família ASEAN”, outros Estados-membros mantêm uma posição mais rígida, exigindo o cumprimento integral do Consenso de Cinco Pontos antes de qualquer normalização plena das relações.

Um grupo de 20 organizações políticas e étnicas minoritárias de Myanmar manifestou já preocupação com essa aproximação, considerando difícil conciliar o reforço do diálogo de alto nível com um regime que rejeitou publicamente o quadro de paz da própria ASEAN. S

egundo a ONU, cerca de 16,2 milhões de pessoas necessitam atualmente de assistência humanitária em Myanmar, país mergulhado numa guerra civil que já matou cerca de 100 mil pessoas desde o golpe de fevereiro de 2021.

Com os chefes da diplomacia da ASEAN reunidos esta semana em Manila, a APHR insta o presidente rotativo da organização a tratar a prova de vida de Aung San Suu Kyi como um teste concreto e de curto prazo à eficácia do reengajamento com Naipiritau, e não como mais uma questão adiada para a próxima cimeira.

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