Nova lei no Japão pode ameaçar futuro da monarquia mais antiga do mundo

Tóquio, 17 de julho de 2026 (RAFA.TL) – Uma lei que deverá ser aprovada esta sexta-feira pelo parlamento japonês pode condenar a instituição hereditária com 1.500 anos de história, ao reforçar a regra segundo a qual apenas homens podem ocupar o trono, alimentando receios quanto ao futuro de uma família imperial cada vez mais reduzida e envelhecida.

A filha do imperador Naruhito, a princesa Aiko, de 24 anos, é extremamente popular e muitos japoneses gostariam de a ver como sucessora do pai, mas está impedida por ser mulher.

A regra de sucessão exclusivamente masculina obriga a linha sucessória a passar para o irmão mais novo do imperador e, depois, para o sobrinho deste, o príncipe Hisahito, de 19 anos. Segue-se, na linha de sucessão, o tio do imperador, de 90 anos.

Numa família imperial que atribui enorme valor ao nascimento de bebés reais do sexo masculino, Hisahito é o primeiro rapaz nessas condições a nascer em quatro décadas. Dos 16 adultos que integram atualmente a família imperial – sem qualquer criança entre eles – apenas cinco são homens.

A questão ganha ainda maior relevância porque a primeira-ministra, Sanae Takaichi, e outros conservadores insistem que a linhagem masculina constitui “a única fonte de autoridade e legitimidade do imperador”, argumento que serve de base às novas medidas.

Segundo a Lei da Casa Imperial, embora a mãe de um imperador possa ser uma plebeia – como acontece no caso do atual monarca -, só podem ser herdeiros do trono os filhos varões de homens com sangue real.

Nesta sexta-feira, o parlamento deverá aprovar uma revisão dessa lei, considerada ultrapassada, destinada a reforçar o princípio da linhagem masculina, permitindo a adoção de parentes reais distantes, do sexo masculino, para gerarem futuros herdeiros.

As novas medidas permitirão ainda que as princesas mantenham o estatuto real caso casem com plebeus.

“É uma declaração para impedir monarcas mulheres (…) e para defender a linhagem masculina a todo o custo”, afirmou Hideya Kawanishi, especialista em monarquia da Universidade de Nagoya. Segundo o académico, “não podem dizer que é machismo, por isso chamam-lhe tradição”.

O Japão teve, ao longo da sua história, oito imperatrizes, a última das quais Gosakuramachi, que reinou entre 1762 e 1770.

A sucessão masculina por linha paterna foi consagrada pela primeira vez na Lei da Casa Imperial de 1890, numa altura em que o país promovia sistemas patriarcais, princípio que transitou, em larga medida, para a versão de 1947, ainda em vigor.

A proposta em discussão tem motivado protestos por parte de japoneses que veem nos esforços do governo uma tentativa de afastar Aiko da sucessão e de justificar a discriminação contra as mulheres, num sistema de raiz patriarcal.

A investigadora feminista Chizuko Ueno considerou irónico que seja precisamente a primeira mulher a chefiar o governo a liderar a defesa da sucessão masculina, acusando as novas medidas de tratarem os homens da família real como reprodutores e de submeterem as mulheres à pressão de servirem como meras geradoras de herdeiros varões.

Após o nascimento de Aiko, a imperatriz Masako – antiga diplomata formada em Harvard e de origem plebeia – desenvolveu um quadro de saúde mental associado ao stress, alegadamente relacionado com as críticas por não ter gerado um herdeiro homem.

Devido às regras de sucessão exclusivamente masculina e à exclusão das princesas que casam com plebeus, o futuro da monarquia após Hisahito é “extremamente instável”, afirmou recentemente à agência Kyodo News o antigo diretor da Agência da Casa Imperial, Shingo Haketa.

Historiadores consideram o sistema atualmente inviável, num Japão que enfrenta um envelhecimento populacional acelerado.

O modelo só funcionou no passado porque as concubinas geraram metade dos imperadores até há cerca de cem anos, prática interrompida sob o reinado do bisavô de Naruhito, o imperador Taisho.

Em 2005, chegou a existir uma proposta governamental para permitir monarcas mulheres, mas a iniciativa foi abandonada após o nascimento de Hisahito.

Os dois herdeiros masculinos diretos de Naruhito são o seu irmão, o príncipe herdeiro Akishino, de 60 anos – apenas seis anos mais novo do que o imperador e que já terá manifestado considerar-se demasiado idoso para o cargo -, e o filho deste, Hisahito, de 19 anos. Em terceiro lugar na linha sucessória está o tio do imperador, o príncipe Hitachi, de 90 anos.

A mais controversa das duas medidas permite a adoção, pela família real, de descendentes masculinos solteiros, com 15 ou mais anos, de parentes imperiais distantes – mas apenas por linha paterna.

Em 1947, 51 membros de 11 ramos familiares renunciaram ao estatuto real, principalmente para aliviar o peso financeiro da monarquia no pós-guerra, recordou recentemente ao parlamento o responsável da Agência da Casa Imperial, Yoshimi Ogata.

Segundo o mesmo responsável, essas pessoas encontram-se, no mínimo, a 36 gerações de distância de Naruhito, uma vez que a separação de um antepassado comum por via masculina ocorreu há 600 anos.

Aiko, conhecida pelo sorriso cativante, entusiasmo e conversa espirituosa, é uma figura popular junto do público japonês.

Cinco princesas solteiras, incluindo Aiko e a prima Kako, de 31 anos, poderão ser abrangidas pela outra revisão central da Lei da Casa Imperial, que lhes permitirá manter o estatuto real e continuar a exercer funções oficiais mesmo casando com plebeus – ainda que cônjuges e filhos não sejam reconhecidos como membros da família real.

A prima mais velha de Aiko, Mako, renunciou ao estatuto real e mudou-se para Nova Iorque após casar com um antigo colega de universidade, hoje advogado e plebeu, numa decisão amplamente interpretada como uma tentativa de fugir às restrições da vida imperial. Ueno classifica o sistema como desumano e defende que as princesas sigam o exemplo de Mako, saindo da família real quando têm oportunidade.

Segundo Kawanishi, Hisahito, os eventuais adotados e as respetivas futuras esposas enfrentarão uma pressão enorme para gerar descendência masculina.

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