PAICV condena detenção “arbitrária” de Domingos Simões Pereira e exige libertação imediata

Bissau, 13 de julho de 2026 (RAFA.TL) – O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) condenou “com veemência” a detenção de Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC e da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, exigindo a sua libertação imediata e o fim de “toda a forma de perseguição política”, segundo comunicado divulgado pelo partido.

No texto, o PAICV recorda que a ordem constitucional guineense foi interrompida desde o golpe de Estado de 26 de novembro de 2025, que paralisou o funcionamento das instituições democráticas e impediu a divulgação dos resultados das eleições realizadas a 23 de novembro desse ano.

O partido cabo-verdiano classifica a privação de liberdade do dirigente do PAIGC como “uma grave violação dos princípios democráticos, dos direitos fundamentais e dos valores que unem os povos africanos e os países da CPLP”.

Na nota, apela à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), à Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), às Nações Unidas e à comunidade internacional para que atuem “com urgência” na proteção da vida e integridade física de Simões Pereira.

Domingos Simões Pereira foi novamente colocado em prisão preventiva na sexta-feira, dia 10 de julho, por decisão do Tribunal Militar Superior, depois de comparecer a uma audiência perante o juiz de instrução criminal Mamadu Embaló.

O antigo primeiro-ministro guineense foi conduzido para as celas da Segunda Esquadra da Polícia de Ordem Pública, em Bissau – o mesmo local onde esteve detido durante cerca de dois meses entre novembro de 2025 e janeiro de 2026.

O dirigente do PAIGC é acusado de participação numa alegada tentativa de golpe de Estado ocorrida em outubro de 2025, um mês antes das eleições gerais de 23 de novembro e do golpe militar consumado de 26 de novembro, que interrompeu o processo eleitoral e depôs o então Presidente Umaro Sissoco Embaló.

Após a libertação em janeiro, Simões Pereira permanecia em regime que a defesa descreve como prisão domiciliária.

A equipa de advogados do dirigente boicotou a audiência de sexta-feira, alegando que o processo decorre “à margem da lei” e contestando a competência do Tribunal Militar para julgar um civil.

O próprio PAIGC responsabilizou Umaro Sissoco Embaló e a chefia militar pela detenção, que classificou como “abusiva e arbitrária”, enquanto organizações da sociedade civil guineense – entre as quais a Liga Guineense dos Direitos Humanos e a COLIDE-GB – exigiram igualmente a libertação imediata e denunciaram a instrumentalização da justiça.

Em Portugal, o Partido Comunista Português também condenou a detenção e apelou ao Governo português para que atue em defesa da vida e libertação de Simões Pereira.

Os militares que tomaram o poder em novembro de 2025 alteraram, entretanto, a Constituição para reforçar os poderes presidenciais, prevendo a realização de um referendo a 30 de agosto e de eleições gerais a 6 de dezembro.

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