PPN Suspende Debate sobre Lei que Criminaliza Difamação e Injúria

Díli, 13 de julho de 2026 (RAFA.TL) – A Presidente do Parlamento Nacional (PPN), Maria Fernanda Lay, confirmou hoje que o Parlamento Nacional suspendeu o debate na generalidade sobre a lei que criminaliza a difamação e a injúria, por ser ainda necessário corrigir algumas normas do diploma.

Maria Fernanda Lay explicou o assunto aos jornalistas no Palácio Presidencial, após um encontro com o Presidente da República, José Ramos-Horta.

“Suspendemos porque, até agora, enquanto Presidente do Parlamento, verifiquei que há, no parecer, algumas normas que não têm em conta o contexto legal do nosso país. Por isso, suspendemos o debate na generalidade em plenário do Parlamento Nacional na semana passada”, afirmou Maria Fernanda Lay.

A governante disse não se recordar exatamente de qual o artigo a corrigir, mas adiantou que já devolveu o parecer sobre a lei à Comissão A, responsável pelos assuntos de Constituição e Legislação, para que seja ajustado às normas legais em vigor em Timor-Leste.

Maria Fernanda Lay considerou ainda que as críticas do Presidente da República a esta lei de criminalização da difamação são da competência do Chefe de Estado, algo que classificou como normal num país democrático.

Na ocasião, apelou a todos os cidadãos para que, antes de tecerem críticas a alguém, tenham em conta o direito de cidadania de cada pessoa, uma vez que Timor-Leste também promove os direitos humanos.

A proposta em causa corresponde à Sétima Alteração ao Código Penal, que visa criminalizar a difamação e a injúria em Timor-Leste.

A iniciativa tem sido contestada por organizações da sociedade civil, nomeadamente a JU,S Jurídico Social e o Judicial System Monitoring Programme (JSMP), que alertam para os riscos que a criminalização destes crimes pode representar para a liberdade de expressão e de imprensa no país.

Na semana passada o Presidente da República, José Ramos-Horta, reiterou hoje a sua oposição à proposta de criminalização da difamação em Timor-Leste, questionando a necessidade da medida e considerando que os deputados se devem concentrar em coisas mais importantes.

“Eu sou totalmente contra a lei da difamação. E vou pedir ao primeiro-ministro para dar instruções à bancada do CNRT e do PD para retirar esse projeto de lei de difamação”, afirmou em Díli.

“Para quê (esta proposta)? Devem é concentrar-se no que é preciso: economia e desenvolvimento do país”, afirmou em declarações aos jornalistas depois da cerimónia de tomada de posse de procuradores do Ministério Público timorense.

 Jornalista: Zita Menezes / Editor: Vito Salvador