FRETILIN questiona capacidade do Governo no Combate ao crime organizado transnacional

Díli,13 de julho de 2026 (RAFA.TL) – A deputada Cristina Yuri Rebelo, do partido FRETILIN, manifestou preocupação com a segurança nacional e questionou a capacidade do Governo para prevenir e combater o crime organizado transnacional em Timor-Leste.

Durante a sessão plenária do Parlamento Nacional, a deputada afirmou que, ao longo de 2025 e 2026, as autoridades realizaram diversas operações de grande escala que resultaram na detenção de numerosos cidadãos estrangeiros, incluindo indonésios, chineses e cambojanos, suspeitos de envolvimento em atividades ilegais como centros de fraude eletrónica, jogo ilegal e crimes financeiros.

Cristina Yuri Rebelo afirmou que, na semana passada, foram registadas mais 218 detenções relacionadas com casos semelhantes. No entanto, disse ter recebido informações de que, após a primeira fase de interrogatórios, os suspeitos acabaram por ser libertados.

Perante esta situação, a deputada questionou o Governo: “O Governo não sabe o que está a acontecer, ou sabe e não faz nada?”.

Segundo a deputada, se o Executivo desconhece a situação, isso demonstra fragilidades no sistema de inteligência, no controlo das fronteiras e na imigração. Se, por outro lado, tem conhecimento dos factos e não intervém, considera que há responsabilidade política.

A deputada defendeu que o crime organizado transnacional não surge espontaneamente, mas resulta de redes estruturadas que requerem financiamento, organização e movimentação de pessoas, fatores que, na sua opinião, só são possíveis devido às fragilidades dos mecanismos de prevenção do Estado.

Cristina Yuri Rebelo afirmou ainda que a população espera não só operações policiais e conferências de imprensa sobre detenções, mas também investigações minuciosas, processos transparentes e a aplicação igualitária da lei para todos.

A deputada questionou ainda se, após as operações realizadas, o Governo já conseguiu identificar as redes locais que alegadamente apoiam ou facilitam atividades criminosas, sublinhando que as organizações criminosas internacionais necessitam, geralmente, de apoio e de estruturas locais para operar.

A deputada recordou que a responsabilidade política pela segurança nacional não recai apenas sobre a Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), mas também sobre o Governo, que define as políticas de segurança, supervisiona o sistema de imigração e coordena as ações entre a polícia, os serviços de imigração, a alfândega, os serviços de informação e o Ministério Público.

Na sua intervenção, alertou que, se as atuais fragilidades não forem sanadas, Timor-Leste poderá tornar-se um destino atrativo para as redes internacionais de crime organizado, situação que poderá prejudicar a reputação do país, reduzir a confiança dos investidores e afetar a confiança dos cidadãos nas instituições estatais.

Entre as propostas apresentadas, Cristina Yuri Rebelo defendeu uma revisão completa do sistema de imigração e do controlo das fronteiras, o reforço do sistema nacional de inteligência e a partilha de informação entre as instituições competentes.

A deputada sugeriu ainda, para o futuro, a criação de um Centro Nacional de Operações de Segurança que reunisse a Polícia, os serviços de imigração, a alfândega, os serviços de informação e outras autoridades relevantes para monitorizar permanentemente as ameaças à segurança.

Em resposta, o Vice- Ministro para os Assuntos Parlamentares, Adérito Hugo da Costa, afirmou que o Governo tem a responsabilidade política e moral, em coordenação com os vários órgãos do Estado, de controlar o território nacional e prevenir atividades ilegais, incluindo o contrabando e outras formas de crime.

O ministro sublinhou, no entanto, que o Executivo não pode interferir nas decisões dos tribunais, salientando que, uma vez que os processos são submetidos à justiça, cabe aos órgãos judiciais decidir de forma independente.

Adérito Hugo da Costa acrescentou que o Governo continua a reforçar os seus esforços na prevenção e repressão do crime, manifestando a expectativa de que todas as instituições do Estado, incluindo os tribunais, contribuam para a proteção da segurança nacional.

“O Governo continua empenhado em proteger o nosso território”, concluiu.

Jornalista: Miguel Caldas