Especialistas consideram educação e políticas públicas essenciais para combate à violência doméstica contra as mulheres

Díli, 10 de julho de 2026 (RAFA.TL) – Especialistas defenderam hoje que a lei, por si só, não é suficiente para erradicar o fenómeno da violência doméstica contra as mulheres, sendo necessária uma mudança de mentalidade através da educação e das políticas públicas.

A prevenção e o combate à violência doméstica contra as mulheres marcou parte do debate do último dia do IV Congresso Internacional dos Países de Língua Portuguesa (IBDFAM), dedicado a temas do direito da família e que reúne especialistas de Timor-Leste e do Brasil.

O tema marcou uma sessão de debate, moderada pela  deputada Nurima Alkatiri, que considerou a questão “extremamente relevante”, sublinhando que a violência doméstica continua a ser considerada um tabu em Timor-Leste.

Nurima Alkatiri recordou dados do Nabilan, divulgados em 2015, segundo os quais aproximadamente 60% das mulheres timorenses já tinham sofrido algum tipo de violência.

Embora tenha reconhecido que estes dados estão desatualizados, defendeu que continuam a demonstrar a dimensão do problema e a reforçar a necessidade de vontade política, de reforço das políticas públicas e de participação de toda a sociedade no combate à violência.

Cristina Tereza Gaulia, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), apresentou a evolução histórica da proteção jurídica dos direitos das mulheres no Brasil.

A magistrada recordou importantes conquistas, como o acesso das mulheres ao ensino superior, o direito ao voto, o Estatuto da Mulher Casada, a Lei do Divórcio, o Código Civil de 2002, que eliminou a figura do “chefe de família”, a Lei Maria da Penha, a Lei do Feminicídio e o recente pacote legislativo de combate ao feminicídio.

Cristina Tereza Gaulia salientou que a Lei Maria da Penha considera a violência doméstica e familiar contra a mulher uma violação dos direitos humanos e explicou que a legislação brasileira não se limita à punição criminal dos agressores, prevendo também medidas de prevenção, proteção e assistência às vítimas.

A magistrada apresentou ainda os principais instrumentos internacionais para a proteção dos direitos das mulheres, entre os quais a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), a Declaração e Programa de Ação de Viena de 1993 e a Convenção de Belém do Pará de 1994.

Durante a sua apresentação, referiu ainda que Timor-Leste tem a Lei nº 7/2010 contra a Violência Doméstica, aprovada pelo Parlamento Nacional.

A oradora explicou que a Lei Maria da Penha reconhece diferentes formas de violência doméstica, nomeadamente física, psicológica, sexual, moral e patrimonial, e apresentou exemplos de medidas de proteção existentes no Brasil, como linhas telefónicas de emergência, tribunais especializados, abrigos, delegacias especializadas, centros de apoio às vítimas e campanhas permanentes de sensibilização.

Já Liane Bestetti, do IBDFAM, dedicou grande parte do seu discurso aos estudantes, afirmando que a possibilidade de promover mudanças profundas na sociedade reside nas novas gerações.

“Dedico esta apresentação aos estudantes, porque podem vir grandes mudanças deles. São eles que têm a maior possibilidade de construir um futuro diferente”, afirmou.

A especialista abordou o conceito de violência doméstica e explicou os diferentes tipos de violência contra as mulheres, incluindo a física, psicológica, sexual, patrimonial e vicária, apresentando exemplos concretos de comportamentos que constituem cada uma destas formas de violência.

Entre os exemplos de violência psicológica, destacou as ameaças, o controlo financeiro e a chantagem emocional, alertando ainda para consequências como a baixa autoestima e a dependência emocional das vítimas.

Durante o período de perguntas, um dos participantes quis saber que medidas legislativas e políticas públicas adotadas no Brasil poderiam servir de inspiração para Timor-Leste, bem como de que forma o direito pode contribuir para desconstruir mitos relacionados com a violência doméstica sem se limitar apenas à punição dos agressores.

Em resposta, Cristina Tereza Gaulia defendeu que a educação tem um papel decisivo na transformação social.

Segundo a magistrada, as escolas, as universidades, os professores e as famílias têm uma responsabilidade fundamental na desconstrução dos preconceitos e mitos associados à violência doméstica.

“Os professores têm a oportunidade de sensibilizar os alunos de todas as idades e de ambos os sexos para a igualdade, o respeito e os direitos humanos”, afirmou, acrescentando que as políticas públicas devem ser acompanhadas de ações educativas contínuas.

A moderadora Nurima Alkatiri enfatizou ainda que a legislação é um instrumento importante, mas insuficiente para combater a violência doméstica.

Para ela, a verdadeira transformação depende da educação e de uma mudança de mentalidade, apelando à reflexão individual sobre as atitudes e comportamentos diários.

“Cada pessoa deve questionar-se se o que faz diariamente contribui para reduzir ou perpetuar a violência doméstica”, concluiu.

 Jornalista: Miguel Caldas