ANP aprova plano de desenvolvimento dos campos Kuda-Tasi e Jahal, operados pela Finder

Díli, 09 de julho de 2026 (RAFA.TL) – A Autoridade Nacional do Petróleo (ANP) aprovou o Plano de Desenvolvimento de Campo (FDP) para os campos Kuda-Tasi e Jahal, submetido pela Finder Timor-Leste e pela TIMOR GAP, no âmbito do contrato de partilha de produção (PSC) em vigor.

O plano, referente ao PSC TL-SO-T 19-11, foi apresentado pela Finder Timor-Leste B.V., operadora do contrato, em parceria com a TIMOR GAP PSC 11-106 Unipessoal, Limitada.

“Com base numa avaliação técnica, comercial, operacional e regulatória abrangente, a ANP considera que o conceito de desenvolvimento selecionado constitui um quadro adequado para o desenvolvimento dos campos Kuda-Tasi e Jahal”, refere um comunicado da ANP.

Segundo a autoridade reguladora, as instalações propostas, a estratégia de produção, a abordagem à gestão do reservatório, o plano de execução do projeto e os sistemas de gestão de saúde, segurança e ambiente “foram desenvolvidos em linha com as práticas geralmente aceites na indústria petrolífera”.

A ANP explica que depois da receção do plano, procedeu a uma série de análises e reuniões para verificar a conformidade do documento com o contrato de partilha de produção e a legislação aplicável, e garantir o máximo benefício para o Estado timorense.

A Finder atualizou e reapresentou várias versões revistas do plano, tendo a terceira e mais recente sido submetida a 24 de junho.

Ao longo do processo de análise, a ANP avaliou ainda a viabilidade técnica do conceito de desenvolvimento escolhido, a recuperação de recursos prevista, as instalações de produção, a economia do projeto, considerações ambientais e sociais, compromissos de conteúdo local e a estratégia de aprovisionamento, bem como o cumprimento pela Finder da legislação petrolífera e das obrigações contratuais aplicáveis.

A ANP concluiu que o plano respondeu de forma satisfatória aos requisitos técnicos, comerciais e regulatórios necessários para avançar para a fase de desenvolvimento, tendo por isso aprovado o FDP, condicionada ao cumprimento dos compromissos nele estabelecidos e de todas as obrigações legais, ambientais e de segurança ao longo da execução do projeto.

A aprovação permite à operadora avançar com a implementação das atividades de desenvolvimento propostas, mantendo-se sujeita à supervisão e monitorização regulatória contínua da ANP.

A autoridade sublinhou que a decisão evidencia a colaboração entre a ANP, a Finder e a TIMOR GAP, e garante que as atividades petrolíferas na jurisdição timorense decorrem em plena conformidade legal, maximizando os benefícios comerciais e socioeconómicos para o país.

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