Timor-Leste reforça o seu papel na CPLP ao acolher o Congresso Internacional de Direito da Família

Díli, 08 de julho de 2026 (RAFA.TL) – Timor-Leste acolheu, pela primeira vez, esta quarta-feira, o IV Congresso Internacional dos Países de Língua Portuguesa (IBDFAM/EMERJ), um dos maiores encontros jurídicos da comunidade lusófona dedicados ao direito da família.

O congresso reúne figuras de alto nível do Estado, magistrados, juristas, académicos e especialistas de vários países para debater temas como a proteção das famílias, os direitos das mulheres e das crianças, entre outros temas relacionados, bem como o reforço da cooperação jurídica entre os países lusófonos.

Na sessão de abertura, o Ministro da Justiça, Sérgio Hornai, afirmou que a realização do congresso representa um momento de grande importância para o diálogo técnico e académico entre os países que partilham a língua portuguesa, reforçando a cooperação jurídica no seio da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Segundo Sérgio Hornai, o congresso permitirá um intercâmbio mais profundo de conhecimentos jurídicos, reforçará os laços institucionais entre os países lusófonos e dará maior visibilidade à experiência timorense no domínio da justiça e do direito da família.

“O direito e a língua portuguesa aproximam-nos e transformam esta cooperação numa verdadeira comunidade jurídica”, afirmou.

O ministro sublinhou ainda que, durante os três dias do congresso, serão debatidos temas que afetam diretamente a vida das famílias, como a proteção dos direitos das mulheres e das crianças, o casamento, as uniões de facto, a adoção, o registo civil, os direitos dos idosos e das pessoas com deficiência, matérias que, segundo ele, são também prioridades do IX Governo Constitucional.

Para Sérgio Hornai, um sistema judicial forte não se mede apenas pela qualidade das leis ou das instituições, mas sobretudo pela sua capacidade de proteger os cidadãos, sobretudo as crianças, os jovens, as mulheres, os idosos e as pessoas com deficiência, respondendo às necessidades concretas das famílias.

Na sua intervenção, o Presidente da República, José Ramos-Horta, considerou que o congresso simboliza o reforço dos laços entre os países da CPLP, reafirmando o compromisso comum com os direitos humanos, a justiça e a dignidade da pessoa humana, defendendo um sistema judicial mais acessível, inclusivo e favorável ao cidadão.

Ramos-Horta afirmou ainda que cada país tem as suas próprias experiências e desafios distintos, sublinhando que os Estados de língua portuguesa devem aprender uns com os outros para reforçar os seus respetivos sistemas judiciais.

Entre os temas em debate, destacou a proteção das mulheres e das crianças, o casamento, as relações familiares, o barlaque, a adoção, o combate à violência doméstica, o tráfico de crianças, a inclusão das pessoas com deficiência e outros temas relacionados.

O Presidente da República reconheceu que Timor-Leste fez progressos significativos na área da justiça, mas admitiu que ainda existem desafios, especialmente nas comunidades mais remotas, onde o acesso aos tribunais continua a ser limitado.

A título de exemplo, defendeu o estudo dos mecanismos de justiça móvel, inspirados em experiências desenvolvidas no Brasil, para aproximar os tribunais das populações que vivem em zonas remotas.

“Fortalecer a justiça é fortalecer a democracia. Quando protegemos as crianças, as mulheres e as famílias, fortalecemos toda a sociedade”, afirmou Ramos-Horta, antes da abertura oficial do IV Congresso Internacional dos Países de Língua Portuguesa.

O congresso decorre entre 8 e 10 de julho e reúne áreas temáticas dedicadas ao direito da família, sucessões, proteção internacional da criança, violência doméstica, adoção, registo civil, resolução consensual de conflitos, direitos dos idosos e das pessoas com deficiência, consolidando Timor-Leste como palco do diálogo jurídico no seio da comunidade lusófona.

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