Ministro da PCM pede à Comissão da Função Pública que reformas resultem em administração mais eficiente

Díli, 8 de julho de 2026 (RAFA.TL) – O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira, defendeu na terça-feira a necessidade de que as medidas de reforma da Administração Pública e de modernização da gestão dos recursos humanos do Estado resultem numa Administração mais eficiente, profissional e orientada para os cidadãos.

A afirmação foi feita durante uma reunião com o presidente da Comissão da Função Pública (CFP), Agostinho Letêncio de Deus, e os restantes comissários, entidade que está sob a tutela do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros.

O encontro visou, segundo um comunicado do executivo, acompanhar o progresso da reforma da Administração Pública e o desenvolvimento da proposta do Regime de Carreira Única, avançada pela CFP.

Durante o encontro, a CFP apresentou os trabalhos desenvolvidos no quadro das prioridades definidas por despachos e resoluções do Governo, que orientam a reforma da gestão dos recursos humanos da Administração Pública.

Foi ainda apresentado o ponto de situação da preparação da política do Regime de Carreira Única, documento que prevê, entre outros aspetos, a definição da estrutura das carreiras e o redimensionamento da força de trabalho da Administração Pública.

Inclui ainda propostas de reajustamento remuneratório, a interligação do Sistema Integrado de Gestão da Administração Pública (SIGAP) com o sistema de processamento salarial e um programa de formação para o desenvolvimento de competências técnicas, funcionais e de liderança.

A proposta de Carreira Única tem sido alvo de críticas, especialmente pelo facto de propor eliminar todas as carreiras especiais e por avançar com uma proposta redução de 10 mil funcionários públicos.

A Comissão informou no encontro que está a preparar um seminário nacional sobre a elaboração do Regime de Carreira Única, dirigido a membros do Governo, dirigentes da Administração Pública e lideranças municipais, com o objetivo de apresentar a proposta de política, recolher contributos dos participantes e consolidar uma visão comum para a implementação da reforma.

Entre os temas previstos incluem-se a reforma da Administração Pública, a modernização da gestão dos recursos humanos, a melhoria da qualidade dos serviços públicos e o reforço dos princípios do mérito, do profissionalismo e da imparcialidade.

No domínio da capacitação dos recursos humanos, foi apresentado o ponto de situação de um programa de formação previsto uma resolução do Governo do ano passado e cuja primeira fase abrangeu um grupo-piloto de 100 elementos da Guarda Prisional e oficiais do Ministério da Justiça, encontrando-se em preparação a segunda fase.

A reunião permitiu ainda analisar o projeto de construção de um Centro de Formação para os Funcionários Públicos, em Atabae, no município de Bobonaro, e fazer o ponto de situação da implementação do Regime da Reforma Obrigatória.

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