Timor-Leste recebe pela primeira vez congresso internacional de direito da família dos países lusófonos

Díli, 02 julho 2026 (RAFA.TL) – Díli recebe entre 8 e 10 de julho o IV Congresso Internacional dos Países de Língua Portuguesa, organizado pelo IBDFAM e pela EMERJ, com sessões sobre direitos das mulheres, crianças, adoção, violência doméstica e barlaque.

Ao longo de três dias, o congresso reúne sete painéis temáticos com juristas de Timor-Leste, Brasil, Portugal e Angola, sobre a proteção internacional dos direitos das mulheres e das crianças ao abrigo da Convenção da Haia, casamento e união de facto – incluindo o barlaque.

Serão ainda debatidos temas como o registo civil de nascimento, adoção, violência doméstica, resolução consensual de conflitos, e direitos das pessoas idosas e com deficiência.

O programa do encontro, que decorre no Salão Nobre do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MNEC), prevê intervenções do Presidente da República, José Ramos-Horta, do Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão, do ministro da Justiça, Sérgio Hornai, do ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Bendito dos Santos Freitas, da embaixadora de Timor-Leste no Brasil, Maria Ângela Carrascalão, e do embaixador do Brasil em Timor-Leste, Ricardo José Leal.

O IBDFAM é uma instituição jurídica não-governamental e sem fins lucrativos, fundada em 1997 em Belo Horizonte, no Brasil, que se tornou, ao longo de quase três décadas, na maior e mais influente organização brasileira dedicada ao direito das famílias e sucessões.

Com uma abordagem que articula direito, psicanálise e ciências sociais, o instituto reivindica ter sido protagonista de algumas das mais importantes transformações jurídicas do Brasil contemporâneo, nomeadamente o reconhecimento da união estável homoafectiva pelo Supremo Tribunal Federal, em 2011, a criminalização da homofobia e transfobia, em 2019, e a padronização do registo de crianças intersexo, em 2021.

Em 2023, o instituto avançou para a internacionalização, criando núcleos em Angola, Portugal, Moçambique, Timor-Leste, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau e Cabo Verde.

O núcleo timorense é presidido pela advogada Soraia Marques, que considera o congresso como “um marco para a nossa comunidade jurídica, sobretudo a que atua na área”.

O congresso em Díli insere-se numa série de encontros internacionais organizados pelo IBDFAM desde a criação da sua rede de núcleos lusófonos.

O I Congresso Internacional de Direito da Família Angolano realizou-se em novembro de 2023, em Luanda, com a assinatura de um acordo de cooperação entre a delegação brasileira e a Associação de Juízes de Angola.

O II Congresso decorreu em junho de 2024 na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, reunindo mais de trinta oradores sobre temas como alienação parental, adoção e multiparentalidade.

O III Congresso teve lugar na Praia, Cabo Verde, organizado com o Conselho Superior da Magistratura Judicial cabo-verdiano e o Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC), centrado na proteção de crianças contra a violência.

Segundo o instituto, a próxima edição do congresso deverá realizar-se em Moçambique.

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