Conselho de Ministros constitui comité político para preparação do OGE 2027

Díli, 26 de junho de 2026 (RAFA.TL) – O Conselho de Ministros aprovou a composição do Comité de Revisão Político responsável por supervisionar a preparação do Orçamento Geral do Estado para 2027, num processo que arrancou formalmente este mês com as Jornadas Orçamentais.

A resolução, apresentada pela Vice-Ministra das Finanças, Regina de Jesus, estabelece que o Comité será presidido pelo Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão e integrado pelos dois Vice-Primeiros-Ministros, pela Ministra das Finanças, pelo Ministro das Obras Públicas e pelo Ministro do Planeamento e Investimento Estratégico.

Participarão ainda nas reuniões, na qualidade de observadores, a Secretária de Estado da Igualdade, o Presidente do Instituto para a Defesa dos Direitos da Criança e um representante da Associação de Deficientes de Timor-Leste.

O Comité tem como missão garantir que os planos anuais dos serviços e entidades do sector público administrativo sejam exequíveis e estejam alinhados com as prioridades nacionais definidas no Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011-2030 e no Programa do Governo, assegurando que as dotações orçamentais respeitam os limites máximos de despesa definidos.

A constituição do comité insere-se no arranque formal do processo orçamental para 2027, que o Ministério das Finanças lançou a 12 de junho com as Jornadas Orçamentais sob o tema “Hametin Reziliénsia liuhosi Transformasaun” – Reforçar a Resiliência através da Transformação.

Nessa ocasião, o Ministério apresentou três cenários de teto de despesa, entre 1,94 e 2,22 mil milhões de dólares, com projeções de esgotamento do Fundo Petrolífero entre 2037 e 2040 caso não sejam adotadas reformas estruturais.

Nas Jornadas, o primeiro-ministro Xanana Gusmão alertou que “se continuarmos a recorrer à forma anterior de elaborar o orçamento, vamos enfrentar o risco de esgotar o Fundo Petrolífero sem conseguirmos concretizar a transformação estrutural que o nosso povo merece”, sublinhando que o OGE 2027 seria “o primeiro grande teste do novo processo orçamental”.

O Governo definiu para esse orçamento nove prioridades nacionais, entre as quais a diversificação económica, a infraestrutura rural, o capital humano, a sustentabilidade fiscal, a preparação para a Cimeira da CPLP em 2027 e para a Presidência da ASEAN em 2029.

A consulta pública realizada no âmbito das Jornadas ouviu 1.214 cidadãos em todos os municípios, RAEOA e Ataúro, tendo 60,3% identificado a infraestrutura – estradas, pontes, água e eletricidade – como principal prioridade orçamental.

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