PM reúne-se com Supremo Tribunal e Procuradoria de Portugal para reforçar reforma da justiça timorense

Lisboa, 24 de junho de 2026 (RAFA.TL) – Portugal reafirmou disponibilidade para apoiar o processo de reforma do setor da justiça timorense, em dois encontros de alto nível em Lisboa, onde Xanana Gusmão defendeu que “a justiça é a base da paz, do progresso e da estabilidade de uma nação.”

O primeiro-ministro timorense reuniu-se na segunda-feira com o presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, João Cura Mariano, e com o vice-procurador-geral da República portuguesa e equipa do Ministério Público, no âmbito da visita oficial que realiza esta semana em Lisboa. Ambos os encontros contaram com a presença do ministro da Justiça timorense, Sérgio da Costa Hornai, do embaixador de Timor-Leste em Portugal, Manuel de Araújo Serrano, da coordenadora do Grupo de Trabalho de Reforma da Justiça, Lúcia Lobato e do diretor-geral de Política da Justiça, Nelinho Vital.

João Cura Mariano reafirmou a disponibilidade do Supremo Tribunal de Justiça português para continuar a apoiar a reforma do sector da justiça timorense, nomeadamente nas áreas da formação de recursos humanos, do reforço institucional e da partilha de experiências judiciárias.

As duas partes sublinharam a necessidade de investir na formação e capacitação profissional de juízes, procuradores, defensores públicos e operadores judiciários.

Xanana Gusmão salientou que o presidente do Supremo português “demonstra compreensão profunda da situação de Timor-Leste e promete continuar a apoiar a reforma do sector da justiça, através de assessoria, formação e partilha de boas práticas judiciárias.”

O ministro da Justiça Sérgio da Costa Hornai afirmou que as discussões deram ênfase ao “fortalecimento da cooperação na área da formação de magistrados, ao reforço do Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Timor-Leste e à promoção de programas de intercâmbio entre instituições judiciárias das duas nações.”

Na reunião com a Procuradoria-Geral da República, as discussões centraram-se no papel do Ministério Público, dos agentes de justiça, dos advogados e da defensoria pública.

Xanana Gusmão sublinhou que é necessário “reforçar a capacidade da Defensoria Pública como parte importante para garantir que os cidadãos possam aceder à justiça”, referindo que em alguns casos os processos não têm seguido devidamente os princípios do Estado de Direito Democrático. “É necessário assegurar que os processos judiciais seguem procedimentos claros, transparentes e justos”, afirmou.

A parte portuguesa manifestou disponibilidade para continuar a apoiar Timor-Leste através da cooperação com o Ministério da Justiça.

As duas partes acordaram reforçar a comunicação e a cooperação institucional, com prioridade para a formação de magistrados do Ministério Público, a investigação criminal e a partilha de experiência profissional.

“O diálogo contínuo entre as instituições judiciárias de Timor-Leste e Portugal ajudará a garantir que os programas de cooperação sejam efetivos e respondam às necessidades reais do sistema de justiça timorense”, sublinhou o primeiro-ministro.

O objetivo estratégico central da cooperação é preparar recursos humanos qualificados para o sistema judicial timorense num horizonte de cinco anos.

O Governo timorense enviou já mais de 50 timorenses para estudar Direito em universidades portuguesas.

Xanana Gusmão reconheceu que os juízes enfrentam dificuldades relacionadas com a língua portuguesa e com o conteúdo jurídico, tornando indispensável o apoio técnico português

“Cada país tem a sua realidade específica e, em alguns casos, os juízes enfrentam dificuldades relacionadas com a língua e com o conteúdo jurídico, pelo que necessitamos do apoio de formação e de assistência técnica de Portugal.”

O ministro da Justiça Sérgio da Costa Hornai considerou o desenvolvimento de recursos humanos “uma prioridade estratégica para garantir a sustentabilidade da reforma do sector da justiça”.

E explicou que as discussões abordaram ainda “a promoção de programas de intercâmbio entre instituições judiciárias dos dois países e o apoio a bolsas de estudo na área do Direito”, com vista a assegurar “a qualidade e sustentabilidade do sistema de justiça no futuro.”

Portugal reafirmou a disponibilidade para continuar a apoiar a reforma do sector da justiça timorense, “nomeadamente na área do fortalecimento institucional, da formação profissional e da consolidação do Estado de Direito Democrático.”

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