Missão a Portugal reforça cooperação e reúne contributos para aprofundar a reforma da justiça em Timor-Leste

Díli, 17 de junho de 2026 (RAFA.TL) – O reforço da cooperação bilateral e a recolha de contributos relevantes para o aprofundamento da reforma estrutural do sistema judicial timorense foram os objetivos de uma recente visita a Portugal de Lúcia Lobato, informou o Governo.

A Coordenadora do Grupo de Trabalho para a Reforma do Setor da Justiça de Timor-Leste, Lúcia Lobato esteve em Portugal para reforçar parcerias que apoiem a reforma da justiça timorense

Lúcia Lobato destacou que “o investimento na formação do capital humano nacional é uma condição essencial para garantir a sustentabilidade da reforma da justiça” em Timor-Leste.

E sublinhou que a qualificação progressiva dos juristas, magistrados, defensores públicos e técnicos do setor constitui “um dos pilares estratégicos para a construção de um sistema judicial mais forte, mais eficiente e autónomo”.

A missão incluiu um conjunto de reuniões de alto nível com instituições portuguesas do setor da justiça, focadas no reforço das instituições judiciais, no desenvolvimento dos recursos humanos nacionais, na modernização dos mecanismos de recrutamento e seleção de magistrados e no acompanhamento do programa de formação do pessoal timorense.

Entre as reuniões mais relevantes, destaca-se o encontro institucional com o Procurador-Geral da República de Portugal, Amadeu Guerra, e com o Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura de Portugal, Luís Mendes, promovido com o apoio do Supremo Tribunal de Justiça português.

O encontro permitiu aprofundar o diálogo institucional sobre aspetos-chave da reforma do setor da justiça em Timor-Leste, com especial enfoque no reforço do poder judicial, na melhoria dos mecanismos de gestão judicial e na consolidação da independência, qualidade e eficiência do sistema judicial.

Durante as reuniões foram abordados os desafios enfrentados pelo setor da justiça timorense, nomeadamente a escassez de recursos humanos especializados e a necessidade de reforçar a formação técnica e jurídica contínua dos magistrados.

Foi também analisado o desenvolvimento de mecanismos de assessoria técnica especializada para os procuradores públicos e magistrados timorenses.

As partes discutiram ainda novas possibilidades de cooperação institucional entre os dois países, incluindo o intercâmbio técnico, a formação especializada e a assistência na consolidação institucional do sistema judicial timorense.

A cooperação institucional poderá abranger ainda a partilha de boas práticas nas áreas da gestão processual, administração da justiça, recrutamento e avaliação de magistrados e funcionamento dos órgãos judiciais superiores.

Um dos temas centrais da missão foi o trabalho em curso da Comissão de Recrutamento e Seleção para a nomeação de juízes do Supremo Tribunal de Justiça de Timor-Leste.

Neste contexto, foram recolhidos contributos sobre modelos de seleção, critérios de mérito, transparência institucional e mecanismos para a construção de credibilidade nos processos de nomeação judicial, considerados pelo Grupo de Trabalho como “essenciais para reforçar a confiança pública no sistema de justiça”.

A deslocação a Portugal incluiu ainda reuniões com os 97 estudantes bolseiros do setor da justiça dos anos letivos de 2024 e 2025, que frequentam atualmente o ensino superior em Braga, Porto, Coimbra e Lisboa.

As reuniões tiveram como objetivo avaliar o desempenho académico dos estudantes, acompanhar a sua integração académica e social, identificar eventuais dificuldades pedagógicas, sociais e logísticas e recolher informações sobre necessidades adicionais que possam justificar apoio institucional.

O acompanhamento dos bolseiros assumiu particular importância numa altura em que se encontra a decorrer a terceira fase do concurso de bolsas para o sector da justiça.

A experiência adquirida durante a recente visita a Portugal permitiu ao Grupo de Trabalho identificar boas práticas, desafios e necessidades dos estudantes timorenses no estrangeiro, recolhendo lições consideradas importantes para a melhoria futura do programa de bolsas e do modelo de acompanhamento institucional.

A informação obtida deverá ainda contribuir para o reforço dos mecanismos de seleção, preparação e apoio aos futuros bolseiros, assegurando melhores condições de integração académica e social e uma maior adaptação da formação às necessidades do sector da justiça timorense.

Para o Grupo de Trabalho para a Reforma do Sector da Justiça, a missão representou mais um passo no aprofundamento da reforma da justiça em Timor-Leste, através do reforço da cooperação com Portugal, da consolidação das parcerias institucionais e da reafirmação do compromisso do Governo com a modernização do sistema judicial e a formação de pessoal nacional.

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