UNCTAD alerta – custo crescente da dívida ameaça desenvolvimento de Timor-Leste e de mais 98 países

Díli, 17 de junho de 2026 (RAFA.TL) – Um novo relatório da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) classifica Timor-Leste na categoria de economias com menor integração nos mercados financeiros globais e sem acesso efectivo a financiamento privado internacional.

O relatório considera que o custo crescente da dívida está a comprimir o espaço fiscal disponível para o desenvolvimento sustentável em dezenas de países.

Divulgado esta semana, o estudo conclui que o aumento dos custos de endividamento está a deixar muitos países em desenvolvimento com menos recursos para investir em educação, saúde, infraestruturas e acção climática.

Entre 2018 e 2024, 99 países em desenvolvimento – representando 5,5 mil milhões de pessoas – viram os pagamentos crescentes de juros reduzir o espaço fiscal disponível para o desenvolvimento.

A UNCTAD classifica as economias mundiais em três categorias, segundo o grau de integração financeira global.

Timor-Leste surge agrupado com Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe na base da hierarquia, na designação de “Outras Economias em Desenvolvimento”, o grupo de menor acesso a capitais privados internacionais.

Para este conjunto de países, o acesso a mercados privados internacionais é quase inexistente, enfrentando crises crónicas de liquidez e dependendo essencialmente de financiamento concessional ou doações multilaterais.

Esta categorização não é nova.

O diagnóstico da UNCTAD cruza com uma preocupação de longa data do próprio governo timorense.

A Vice-Ministra das Finanças reconheceu que “a forte dependência do Fundo Petrolífero para o financiamento orçamental é uma grande preocupação”, salientando que tal “exige medidas urgentes para diversificar as nossas fontes de receitas e reduzir a dependência de um único sector”.

Atualmente, cerca de 80% das verbas anuais do OGE timorense são financiadas com transferências do Fundo Petrolífero, criado em 2005 para gerir e investir as receitas do petróleo e gás.

O Fundo Petrolífero registava, a 30 de abril de 2026, um saldo total de 18,49 mil milhões de dólares, com a carteira de títulos de rendimento fixo global a totalizar 12,08 mil milhões e a carteira de ações globais 5,14 mil milhões.

No plano global, os números do relatório da UNCTAD são expressivos.

A dívida pública mundial atingiu um recorde histórico de 102 biliões de dólares em 2024, face a 97 biliões em 2023, com os países em desenvolvimento a representarem 31 biliões desse total.

Em 2024, esses países gastaram 921 mil milhões de dólares em pagamentos de juros da dívida, um aumento de 10% face a 2023.

A UNCTAD identificou um recorde de 61 economias em desenvolvimento que gastaram pelo menos 10% das suas receitas governamentais com pagamentos de juros, sobrando menos recursos para áreas essenciais como saúde, educação e acção climática.

Globalmente, um total de 3,4 mil milhões de pessoas vive atualmente em países que gastam mais com juros da dívida do que com saúde ou educação.

Os países em desenvolvimento estão, assim, aprisionados num ciclo vicioso de pagamentos de juros crescentes e espaço fiscal em encolhimento, privilegiando o serviço da dívida em detrimento do investimento nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Um dos fatores estruturais desta desigualdade é o custo diferenciado do dinheiro.

À medida que os custos de endividamento sobem e o espaço fiscal encolhe, os países em desenvolvimento verificam que o custo do financiamento não é meramente financeiro – mede-se em investimentos adiados, orçamentos comprimidos e metas de desenvolvimento cada vez mais distantes.

Angola e Moçambique figuram na categoria intermédia de “Economias de Mercado Fronteiriço”. Embora consigam atrair fluxos externos, enfrentam financiamento instável e caro, com juros muito superiores aos praticados em países desenvolvidos, sendo obrigados a destinar parcelas crescentes das receitas de exportação ao pagamento de juros, em detrimento de investimentos em infraestruturas e saúde.

O Brasil surge na categoria mais favorável, entre as “Economias de Mercado Emergente” da América Latina, com maior resiliência financeira, mas igualmente sujeito à volatilidade das taxas de juro globais.

A UNCTAD apela a reformas nacionais e a uma acção internacional mais firme para reduzir os custos de financiamento e ampliar o acesso a financiamento acessível e de longo prazo, sublinhando que expandir esse acesso não é apenas uma questão financeira, mas um imperativo de desenvolvimento.

Entre as recomendações centrais da organização figura o reforço de empréstimos concessionais – caracterizados por taxas de juro mais baixas e prazos de reembolso mais longos – e o aumento de doações para os países que mais carecem de apoio.

A UNCTAD propugna também pela criação de uma autoridade soberana independente de gestão da dívida que possa mediar entre credores e devedores, e por maior transparência através de um registo público da dívida dos países em desenvolvimento.

O relatório surge dias antes da 4.ª Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento, agendada para Sevilha, Espanha, entre 30 de junho e 3 de julho – onde se espera que a reforma da arquitetura global da dívida seja um dos temas centrais da agenda.

FIM