Tailândia nomeia conciliadores para processo da ONU sobre disputa marítima com Camboja

Banguecoque, 16 de junho de 2026 (RAFA.TL) – A Tailândia nomeou dois especialistas internacionais para o processo de conciliação obrigatória instaurado pelo Camboja ao abrigo da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM).

O objetivo do processo é resolver uma longa disputa marítima no Golfo da Tailândia sobre uma zona que se estima conter recursos energéticos avaliados em cerca de 300 mil milhões de dólares.

O ministro dos Negócios Estrangeiros tailandês, Sihasak Phuangketkeow, anunciou esta terça-feira que Banguecoque designou o jurista alemão Rüdiger Wolfrum e o especialista sul-africano em direito marítimo Albert Hoffmann para representar o país no processo.

Do lado cambojano, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Prak Sokhonn, foi nomeado agente para o processo, tendo Phnom Penh designado o diplomata dinamarquês Peter Taksøe-Jensen e o académico francês Jean-Marc Thouvenin como conciliadores.

Os cinco conciliadores terão de reunir no prazo de 30 dias para escolher um presidente da comissão antes de iniciarem o processo.

O Camboja invocou formalmente o mecanismo de conciliação obrigatória da CNUDM a 2 de junho de 2026, na sequência da retirada unilateral da Tailândia, em maio, do Memorando de Entendimento de 2001 que estabelecia um quadro para as negociações sobre a zona disputada.

O primeiro-ministro cambojano Hun Manet sublinhou que a iniciativa não representa uma escalada de tensões, mas antes uma procura de solução através de negociações e mediação por peritos internacionais no quadro da CNUDM.

“Utilizar o mecanismo de conciliação obrigatória ao abrigo da CNUDM não significa que o Camboja se retira do diálogo. Pelo contrário, o Camboja está a trazer o diálogo para um quadro internacional com estrutura clara e reconhecido por ambos os países”, afirmou Hun Manet.

A disputa centra-se na chamada Zona de Reivindicações Sobrepostas (OCA, na sigla em inglês), uma área de cerca de 26.000 quilómetros quadrados no Golfo da Tailândia que se estima conter quase 12 biliões de pés cúbicos de reservas de gás natural, bem como depósitos substanciais de petróleo, com um valor económico estimado em cerca de 300 mil milhões de dólares.

O ministro da Energia cambojano afirmou que a volatilidade dos mercados energéticos globais decorrente do conflito entre o Irão e os Estados Unidos tornou a exploração dos recursos submarinos da zona disputada ainda mais urgente para toda a região.

A posição tailandesa em relação ao processo é de participação relutante.

O ministro Sihasak expressou desagrado pela decisão cambojana de recorrer à conciliação, sustentando que “ambos os lados deveriam ter falado bilateralmente primeiro” e que, “se tivéssemos conversado e não houvesse progresso, então poderíamos ir à CNUDM”.

O chefe da diplomacia tailandesa acrescentou que, enquanto o processo da CNUDM estiver em curso, Banguecoque não realizará quaisquer outras conversações bilaterais com Phnom Penh.

O pano de fundo diplomático é sombrio. Embora a Tailândia e o Camboja tenham acordado um cessar-fogo em finais de dezembro que pôs fim ao conflito na fronteira terrestre, as tensões permanecem elevadas tanto em terra como no mar.

Os confrontos fronteiriços do ano passado causaram quase 150 mortos e obrigaram pelo menos 300.000 pessoas a abandonar as suas casas de ambos os lados da fronteira.

O relatório final da comissão de conciliação não terá carácter juridicamente vinculativo, mas ambas as nações ficam obrigadas pelo direito internacional a negociar de boa-fé com base nas suas conclusões, o que poderá orientar o processo para um quadro de Zona de Desenvolvimento Conjunto.

Analistas ouvidos pelo The Diplomat consideram, no entanto, que as profundas tensões políticas domésticas em ambos os países tornam incerto que as recomendações da comissão se traduzam em avanços concretos no curto prazo.

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