Cenários orçamentais para 2027 com despesas entre 1,94 e 2,22 MMUSD, segundo Finanças

Díli, 13 de junho de 2026 (RAFA.TL) – O Ministério das Finanças apresentou esta sexta-feira três cenários alternativos para o Orçamento Geral do Estado do próximo ano, com tetos de despesa entre 1,94 e 2,22 mil milhões de dólares, de cujo valor depende ‘esticar’ ou não a vida do Fundo Petrolífero.

Dependendo da escolha feita para as contas públicas do próximo ano, revelam documentos apresentados a que a RAFA.TL teve acesso, o Fundo Petrolífero poderá esgotar-se entre 2037 e 2040, dependendo da opção escolhida.

De acordo com os dados apresentados, o cenário de teto baixo (Cenário 1) fixa a despesa em 1,94 mil milhões de dólares, correspondente a um crescimento do PIB entre 3% e 3,5%, com esgotamento do Fundo projetado para 2040.

O cenário moderado (Cenário 2) eleva o teto para 2,08 mil milhões de dólares, com crescimento do PIB entre 3,5% e 4,1%, antecipando o esgotamento para 2039.

Já o cenário de teto alto (Cenário 3) prevê uma despesa de 2,22 mil milhões de dólares, associada a um crescimento do PIB entre 4,3% e 4,8%, com o Fundo a esgotar-se já em 2037.

Os três cenários partilham pressupostos comuns: a partir de 2032, a despesa aumentaria de acordo com a inflação e o crescimento populacional, numa taxa próxima de 3,8% ao ano.

Entre 2027 e 2031, a alocação orçamental seguiria a capacidade de execução, estimada entre 85% e 90%, sendo que todos os cenários assumem a implementação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em 2027.

No cenário de teto moderado, a despesa por categoria para 2027 distribui-se da seguinte forma: salários e vencimentos, 484 milhões de dólares (mais 2,3% em relação a 2026); bens e serviços, 398 milhões (mais 16,9%); transferências públicas, 730 milhões (menos 3,7%); capital menor, 24 milhões (menos 33,6%); e capital de desenvolvimento, 453 milhões (mais 26,2%), totalizando 2.089 milhões de dólares, um aumento de 6,2% face ao valor projetado para 2026.

O documento do Ministério das Finanças sublinha que, segundo as projeções, o Fundo Petrolífero apresentava um saldo nominal entre 10% e 13% acima do investido em 2025, mas que o levantamento previsto para o Orçamento de 2026, fixado em 9,5% do saldo, é superior ao retorno nominal esperado, situado entre 4,5% e 5%.

Esta diferença significa que o Fundo perderá valor de forma acelerada caso não surjam novas receitas petrolíferas.

Os dados mostram ainda que o valor real do Fundo já diminuiu 18% desde o final de 2014 e que o retorno real acumulado desde o início caiu de 2,9%, em 2020, para 1,9%, no final de 2024.

Em 2022, o impacto foi particularmente negativo, com um retorno real de -15,8%.

A receita doméstica de Timor-Leste atingiu 272 milhões de dólares em 2025, equivalente a apenas 13,7% do Produto Interno Bruto, um valor que o Ministério das Finanças classifica como estruturalmente baixo quando comparado com outros países da região, devido a uma base tributária reduzida, taxas de imposto baixas e limitada capacidade administrativa de cobrança.

Em contrapartida, a despesa pública financia atualmente 85% do total através de levantamentos do Fundo Petrolífero, gerando um défice fiscal de 992 milhões de dólares em 2025, ano em que a despesa total ascendeu a 1.817 milhões de dólares face a receitas próprias muito inferiores.

O Ministério das Finanças identifica quatro reformas-chave para prolongar a sustentabilidade do Fundo, incluindo o investimento em energia solar, com poupanças anuais estimadas entre 30 e 100 milhões de dólares nos subsídios à Eletricidade de Timor-Leste.

São ainda apontadas a reforma das transferências às famílias com base num identificador único, a implementação do IVA em 2027 aliada à formalização da economia informal e o aumento dos desembolsos de empréstimos concessionais para 100 milhões de dólares por ano, atualmente limitados a cerca de 30 milhões.

Segundo o documento, a combinação destas medidas poderia prolongar a sustentabilidade do Fundo até 2045, sem contar com receitas do projeto Greater Sunrise.

No discurso de abertura das Jornadas, o primeiro-ministro Kay Rala Xanana Gusmão alertou que, “se continuarmos a recorrer à forma anterior de elaborar o orçamento, vamos enfrentar o risco de esgotar o Fundo Petrolífero sem conseguirmos concretizar a transformação estrutural que o nosso povo merece”.

O chefe do Governo defendeu que o Orçamento de 2027 será “o primeiro grande teste do novo processo orçamental” e sublinhou que a sustentabilidade orçamental “não é responsabilidade exclusiva do Ministério das Finanças”.

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