Tribunal militar indonésio condena quatro oficiais por ataque com ácido a activista de direitos humanos

Jacarta, 10 de Junho de 2026 (RAFA.TL) – Um tribunal militar indonésio condenou hoje quatro militares a penas de prisão até três anos pelo ataque com ácido perpetrado contra Andrie Yunus, coordenador-adjunto da Comissão para as Pessoas Desaparecidas e Vítimas de Violência (KontraS).

O juiz Fredy Ferdian anunciou as penas: três anos para o primeiro arguido, dois anos e meio para o segundo, dois anos para o terceiro e um ano e meio para o quarto. Os dois primeiros foram ainda expulsos com desonra das forças armadas.

Os quatro militares pertenciam à unidade de informações militares da Indonésia, com as patentes de capitão, primeiro-tenente e segundo-sargento.

Segundo o tribunal, o primeiro arguido recebeu a pena mais pesada por ter sido o executor direto do ataque e ter incitado os restantes a participar.

O segundo arguido foi o responsável pela ideia de utilizar ácido, enquanto os terceiro e quarto arguidos “agiram passivamente”, limitando-se a “participar” no ataque.

O tribunal concluiu que o ataque teve origem na “iniciativa e espontaneidade” dos próprios arguidos, após estes terem ficado “ofendidos e indignados” com Andrie Yunus por este ter interrompido uma reunião parlamentar à porta fechada, realizada num hotel com a participação de oficiais militares.

A reunião, ocorrida no ano passado, incidia sobre revisões à lei militar que permitiriam a nomeação de mais militares para cargos civis.

Os arguidos estavam também indignados porque Andrie havia acusado as forças armadas de serem os mentores dos protestos nacionais de agosto do ano passado.

O juiz Zainal declarou que o ataque não foi influenciado por qualquer “cadeia de comando”, uma conclusão que a Amnistia Internacional da Indonésia contestou de imediato, afirmando que o veredicto “não faz justiça a Andrie” e “não considera devidamente o envolvimento de outros atores ou a cadeia de comando”.

Os advogados de defesa anunciaram que irão ponderar recurso.

O ataque causou queimaduras em 20% do corpo de Andrie Yunus e deixou o seu olho direito gravemente danificado.

O chefe da unidade de informações militares demitiu-se em Março, num gesto descrito pelo porta-voz militar como uma forma de assumir responsabilidade pelo incidente.

O caso gerou grande repercussão na Indonésia, num contexto de crescente debate sobre o reforço do papel das forças armadas nas instituições civis do país – uma tendência que organizações de direitos humanos têm acompanhado com preocupação.

Recorde-se que KontraS é conhecida pela sua campanha contra a expansão do papel das forças armadas na vida pública do país.

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