Parlamento Nacional aprova OGE 2026 Retificativo na generalidade sem votos contra

Díli, 28 de maio de 2026 (RAFA.TL) – O Parlamento Nacional aprovou hoje, na generalidade, a proposta de primeira alteração ao Orçamento Geral do Estado para 2026 (OGE 2026 Retificativo), com 42 votos a favor, zero contra e 23 abstenções.

A proposta visa responder aos impactos da atual conjuntura internacional, marcada pela instabilidade geopolítica e pelas flutuações nos mercados energéticos, através de medidas destinadas a reforçar a segurança energética nacional, estabilizar os preços dos combustíveis e assegurar a continuidade dos serviços essenciais. 

Na apresentação em plenário, o Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão afirmou que “a discussão orçamental não se resume apenas a números, percentagens e dados financeiros”, salientando que “o objetivo último é o de proporcionar o desenvolvimento do país e o bem-estar dos cidadãos”. 

Entre as principais medidas previstas, destaca-se a criação de uma reserva estratégica nacional de combustível no valor de 174,3 milhões de dólares americanos, destinada a assegurar cerca de sete meses das necessidades nacionais de combustível para produção de eletricidade, e um programa de subsídio aos combustíveis no valor de 42 milhões de dólares americanos, para mitigar o impacto do aumento dos preços internacionais junto das famílias e das empresas. 

A proposta inclui ainda medidas de segurança alimentar através do reforço do stock de arroz do Centro Logístico Nacional, recrutamento de cadetes da PNTL, despesas associadas à Presidência Pro Tempore da CPLP e o reforço da Reserva de Contingência do Estado. 

Com esta alteração, o montante consolidado do OGE 2026 aumenta em 101,1 milhões de dólares americanos, passando de 2,291 mil milhões para 2,392 mil milhões de dólares. O aumento não resulta do reforço das transferências do Fundo Petrolífero, mas do reajustamento das fontes de financiamento, através da utilização de saldos de gerência, saldos disponíveis em contas bancárias não efetivas e do reforço das receitas domésticas. 

No debate, Xanana Gusmão reiterou que “os objetivos de investimento na transformação nacional, na integração regional e no desenvolvimento inclusivo permanecem firmes” e que “a integração na ASEAN, a adesão à OMC, a cooperação com a CPLP e as parcerias com os nossos vizinhos e parceiros de desenvolvimento não são simbólicas”. 

Após a aprovação na generalidade, a proposta segue agora para discussão na especialidade entre os dias 29 de maio e 2 de junho, culminando com a votação final global da primeira alteração à Lei n.º 8/2025, de 27 de novembro.

FIM