Ramos-Horta acusa Austrália de “explorar” trabalhadores timorenses no esquema PALM e exige reformas urgentes

Sydney, 20 de maio de 2026 (RAFA.TL) – O Presidente da República, José Ramos-Horta, acusou hoje empregadores australianos de explorar trabalhadores timorenses integrados no esquema de mobilidade laboral PALM, afirmando que “os australianos nunca aceitariam” as condições de trabalho e habitação a que estão sujeitos.

Num artigo de opinião publicado hoje no diário australiano The Australian, Ramos-Horta deixou duras críticas às condições em que muitos dos trabalhadores se encontram, exigindo reformas urgentes.

O Presidente descreveu um padrão sistemático de abusos: trabalhadores alojados em casas superlotadas por valores que “nenhum australiano consideraria justo”, e sujeitos a deduções exorbitantes nos salários para cobrir passagens aéreas, vistos, roupa de cama e transportes.

“Demasiadas vezes têm surgido relatos nos meios de comunicação de trabalhadores do PALM amontoados em casas superlotadas, pelas quais são cobrados muito mais do que qualquer australiano consideraria justo”, escreveu Ramos-Horta.

O artigo surge na sequência de uma investigação da SBS News que revelou o caso da empresa Madec Australia, onde um trabalhador timorense, Deonizio Martin Soares, regressou a Timor-Leste com apenas 1.500 dólares de poupanças após trabalhar seis dias por semana durante cinco meses, tendo as deduções para cobrir despesas de viagem, alojamento e outros custos consumido a maior parte dos seus rendimentos.

O Presidente citou um relatório recente do Australia Institute que conclui que o esquema PALM gera cerca de mil milhões de dólares anuais para a economia australiana, enquanto apenas 184 milhões de dólares são remetidos para os dez países fornecedores de trabalhadores – cerca de 18% do valor gerado.

O mesmo relatório alerta que o esquema se tornou “tão desequilibrado que pode prejudicar as relações diplomáticas e económicas, em vez de as reforçar”.

O esquema PALM (Pacific Australia Labour Mobility) envolve atualmente cerca de 30.000 trabalhadores não qualificados provenientes de nove países insulares do Pacífico e de Timor-Leste, empregados em explorações agrícolas, matadouros, hotéis e lares de idosos em todo o território australiano.

Em novembro passado, Timor-Leste tornou-se o segundo maior fornecedor de trabalhadores ao abrigo do esquema, a seguir a Vanuatu. Há atualmente 5.245 trabalhadores timorenses na Austrália, que gastam aproximadamente 126 milhões de dólares anuais em despesas de vida – dinheiro que, nas palavras do Presidente, “precisamos em Timor-Leste”.

O artigo enquadra as críticas timorenses num contexto mais vasto de pressão internacional.

A presidente da ACTU, Michele O’Neil, descreveu o PALM como apresentando um “risco de escravatura moderna”, apelando a reformas urgentes para impedir que empregadores tratem trabalhadores como “mão-de-obra descartável” ou “trabalhadores em servidão”.

Em agosto do ano passado, o Relator Especial das Nações Unidas sobre Formas Contemporâneas de Escravatura, Tomoya Obakata, incluiu trabalhadores do PALM no seu relatório sobre formas contemporâneas de escravatura na Austrália, expressando preocupações sobre sobrelotação e habitação abaixo do padrão e insegura.

O Comissário Nacional Anti-Escravatura da Austrália, Chris Evans, apelou à criação de um esquema nacional de regulação do setor de contratação de mão-de-obra para “prevenir que operadores desonestos explorem os nossos trabalhadores mais vulneráveis”.

Numa declaração à SBS News, Ramos-Horta afirmou que “uma regulação sem penalização é um convite à exploração. O cumprimento tem de ser obrigatório, e as consequências têm de ser absolutas para garantir que os nossos trabalhadores são protegidos, e não meramente processados como uma mercadoria”.

No artigo de hoje, o Presidente reconhece que existem “muitos agricultores e empregadores que tratam bem os seus trabalhadores do PALM”, mas sublinha que os relatórios de exploração já não podem ser ignorados e que o sistema “tem de ser mudado”.

Ramos-Horta termina o texto reiterando a esperança de que a Austrália se prove “um país de mentalidade justa” – expressão que tinha usado em Camberra em 2024.

O Governo australiano respondeu à SBS News que “o bem-estar dos trabalhadores é a mais alta prioridade” e que existe “tolerância zero” para maus-tratos ou exploração, acrescentando que todas as alegações são investigadas com celeridade.

FIM