Ramos-Horta propõe alargamento do CS da ONU para 37 membros e eliminação do direito de veto

Díli, 20 de maio de 2026 (RAFA.TL) – O Presidente da República, José Ramos-Horta, defendeu hoje uma reforma “séria e corajosa” do Conselho de Segurança das Nações Unidas, propondo o alargamento dos atuais 15 para 37 membros.

Num discurso por ocasião das comemorações do 24.º Aniversário da Restauração da Independência, o Chefe de Estado timorense defendeu ainda a eliminação do direito de veto, substituído por uma maioria qualificada de dois terços, tanto no Conselho como na Assembleia Geral.

“Defendemos uma reforma séria e corajosa do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluindo o seu alargamento dos atuais 15 membros – 5 permanentes e 10 não permanentes – para um total de 37 membros”, afirmou.

No discurso das cerimónias do afirmou que o Conselho de Segurança “reflete ainda a realidade geopolítica do pós-Segunda Guerra Mundial” e já não corresponde às “dinâmicas políticas, económicas e demográficas do século XXI”.

Na proposta de Ramos-Horta, o novo Conselho seria composto por cinco membros permanentes sem alteração, 15 membros semipermanentes eleitos por mandatos renováveis de três anos, e 22 membros não permanentes eleitos por mandatos de dois anos.

A distribuição regional prevista seria: África 7 lugares, Ásia/Oceânia 8, Américas 4, Europa 3.

Os membros semipermanentes contribuiriam anualmente com 25 milhões de dólares para o orçamento das Operações de Paz da ONU. Uma vez aprovada pelo Conselho reformulado, qualquer resolução sobre guerra e paz transitaria para a Assembleia Geral no prazo máximo de 24 horas.

“Reafirmamos que o sistema internacional baseado em regras, o direito internacional e as instituições multilaterais não são um luxo político, mas uma necessidade imperiosa, por não existirem alternativas melhores”, disse.

O Presidente estabeleceu critérios de elegibilidade rigorosos: países em conflito armado interno ou externo, sujeitos a sanções da ONU ou condenados por violações graves dos direitos humanos não poderiam candidatar-se.

“Quando essas regras são aplicadas de forma seletiva, ou quando a confiança nas instituições enfraquece, o próprio fundamento da cooperação internacional torna-se frágil e descartável. E, quando isso acontece, são os países mais pequenos e menos desenvolvidos que sentem primeiro e com maior intensidade as consequências dessa erosão”, disse ainda.

Ainda no contexto internacional, Ramos-Horta, condenou os ataques com mísseis e drones contra países terceiros no âmbito do conflito militar no Irão, apelando ao “estrito cumprimento do direito internacional” e ao respeito pelas resoluções vinculativas do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU).

O Presidente disse olhar “com profunda preocupação para o atual conflito militar no Irão” e condenou os ataques contra países que não são parte direta das hostilidades.

“Reafirmo a urgência do estrito cumprimento do direito internacional e o respeito escrupuloso pelas resoluções vinculativas do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas para a restauração da estabilidade na região”, disse.

Timor-Leste expressou “total solidariedade e apoio” aos países do Golfo – nomeadamente os Emirados Árabes Unidos, Bahrein, Catar, Kuwait, Omã e Arábia Saudita – descritos pelo Presidente como “severamente impactados pelas ameaças à segurança regional e pelas perturbações no Estreito de Ormuz”, apesar da sua neutralidade.

O Presidente enquadrou o conflito num quadro mais amplo de instabilidade internacional, referindo igualmente a situação em Gaza, Ucrânia, Sudão, Myanmar e Iémen.

“A destruição total de Gaza constitui uma tragédia humana que marcará gerações”, afirmou. “O conflito entre a Rússia e a Ucrânia continua a produzir perdas humanas devastadoras e impactos profundos na segurança alimentar e energética global.”

“São os Estados frágeis que suportam os maiores custos indiretos: aumento dos preços dos alimentos e da energia, agravamento da pobreza, insegurança alimentar, redução da ajuda internacional e maiores dificuldades económicas e sociais”, disse.

Sobre as relações sino-americanas, Ramos-Horta acolheu “com otimismo” os desenvolvimentos recentes, “marcados pela histórica cimeira em Pequim entre os Presidentes Xi Jinping e Donald Trump”, considerando que esse entendimento poderá contribuir para a redução das tensões globais.

“Reiteramos que o diálogo, a diplomacia e o respeito mútuo entre Estados permanecem como o único caminho sustentável para a resolução de conflitos, a prevenção da escalada militar e a promoção da paz e da estabilidade internacionais”, disse ainda.

O Presidente deixou ainda um apelo às grandes potências para que assumam “uma responsabilidade acrescida na promoção da diplomacia preventiva, na mediação de tensões e conflitos”, em vez de “agir como xerifes do mundo ou de impor unilateralmente a sua vontade aos demais”.

FIM