Governo prevê menor crescimento do PIB e inflação a duplicar em 2026 – OGE retificativo

Díli, 16 de maio de 2026 (RAFA.TL) – O Ministério das Finanças reviu em baixa a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de Timor-Leste para 2026, de 4,5 para 4,3 por cento, refletindo o impacto do choque externo dos preços dos combustíveis e alimentos.

Ao mesmo tempo, e segundo a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) retificativo, a que a RAFA.TL teve acesso, o executivo reviu em alta a previsão de inflação média anual, que sobe de 1,2 para 2,2 por cento, quase o dobro da estimativa anterior

O documento, que começa na segunda-feira a tramitação parlamentar, afirma que “o crescimento do PIB em 2026 está projetado em 4,3 por cento, 0,2 pontos percentuais abaixo da taxa de crescimento estimada para 2025 e 0,2 pontos percentuais abaixo da projeção pré-choque no Livro do Orçamento de 2026”.

Reflete “principalmente o aumento dos preços globais do petróleo e o seu impacto na inflação interna, no consumo das famílias e nos custos das empresas”.

Uma redução do crescimento face ao desempenho do PIB em 2025, que o Governo estima tenha crescido 4,5 por cento em 2025, “representando uma das taxas de crescimento mais fortes registadas na última década”, após episódios de crescimento negativo incluindo “a histórica recessão causada pelos efeitos combinados do impasse político e da pandemia de COVID-19 em 2020”.

O crescimento de 2025 foi suportado pelo consumo privado, que contribuiu com 2,6 pontos percentuais, e pelo consumo governamental, que acrescentou 2,2 pontos percentuais ao crescimento global.

Os investimentos públicos e privados contribuíram conjuntamente com 2,1 pontos percentuais, com o público a representar 1,6 pontos e o privado 0,5 pontos.

A inflação é um dos principais vetores da revisão.

O documento regista que “a inflação média anual, que caiu acentuadamente para 0,5 por cento em 2025, face aos 2,1 por cento em 2024, prevê-se que suba para 2,2 por cento em 2026 devido a novas pressões inflacionistas das importações”, numa trajetória que contrasta com o pico pós-pandemia de 8,4 por cento em 2023.

“Os preços globais do petróleo brent aumentaram cerca de 55,3 por cento entre janeiro e março” de 2026 e “os preços domésticos a retalho da gasolina e do gasóleo aumentaram cerca de 27 por cento em março de 2026 em comparação com o mês anterior”.

O relatório documenta ainda a “forte co-movimentação entre os preços do petróleo bruto Brent e a inflação geral interna”, descrevendo um “mecanismo dominante externo de inflação de custos, onde as alterações nos preços globais dos combustíveis são transmitidas para os preços internos através dos custos de importação, transporte e canais de distribuição”.

Quanto ao crescimento do investimento, a projeção para 2026 modera para 4,1 por cento, face aos 8,1 por cento registados em 2025, “refletindo custos de produção mais elevados, margens empresariais mais apertadas e maior incerteza associada à volatilidade global dos preços”.

As remessas de trabalhadores migrantes registaram uma queda de 211,6 milhões de dólares em 2024 para 181,9 milhões de dólares em 2025.

O relatório alerta que esta “tendência descendente poderá continuar em 2026 se os preços globais mais altos dos combustíveis e o aumento do custo de vida nas economias anfitriãs reduzirem a capacidade dos trabalhadores migrantes de poupar e enviar dinheiro para casa”.

A médio prazo, o Governo projeta uma recuperação gradual do crescimento para cerca de 5,0 por cento até 2030, suportada pelo avanço do processo de adesão à ASEAN, pelo projeto de cabo de fibra ótica, pela “requalificação do Aeroporto de Dili” e pela “contínua construção e reabilitação de estradas”, bem como por reformas estruturais que incluem a “aceleração da titulação de terras, a melhoria do sistema fiscal, incluindo a introdução do IVA” e o “estabelecimento do Banco Nacional de Desenvolvimento de Timor-Leste (BNDTL)”.

As exportações, por sua vez, deverão crescer 22,4 por cento em 2026, acima dos 20,1 por cento em 2025, embora o documento alerte que “a base exportadora continua estreita e vulnerável a custos de transporte mais elevados e a condições de procura externa mais fracas”.

O documento revê em alta a previsão de receitas domésticas não petrolíferas, para 271,6 milhões de dólares, representando um aumento de 12,3 milhões de dólares face à projeção inicial de 259,3 milhões.

O Ministério das Finanças atribui diretamente a revisão ao encarecimento das importações de combustíveis e alimentos nos mercados globais.

O relatório explica que a revisão “reflete as maiores receitas fiscais previstas baseadas nas importações, impulsionadas por futuros aumentos nos valores das importações de combustíveis e alimentos devido ao elevado dos preços globais, embora a perspetiva continue sujeita a riscos descendentes, incluindo possíveis défices nos volumes de importação e novas alterações nos preços globais dos alimentos”.

Em termos de execução, a receita doméstica real em 2025 atingiu os 268,0 milhões de dólares, acima da estimativa inicial de 237,4 milhões, com a receita doméstica da Administração Central revista para 265,7 milhões de dólares em 2026.

A estrutura da receita fiscal revela que os impostos representam 212,9 milhões de dólares, dos quais 69,5 milhões de impostos especiais, 58,3 milhões de imposto sobre o rendimento, 26,5 milhões de imposto sobre vendas, 25,6 milhões de direitos de importação, 24,7 milhões de imposto sobre o rendimento salarial e 8,3 milhões de imposto sobre serviços.

As receitas não fiscais totalizam 52,8 milhões de dólares, incluindo 29,9 milhões em taxas, multas e penalizações e 15,2 milhões em rendimentos.

O relatório projeta uma trajetória de crescimento sustentado das receitas domésticas, prevendo 290,0 milhões de dólares em 2027, 305,3 milhões em 2028, 321,9 milhões em 2029 e 339,2 milhões em 2030, embora estas projeções.

A partir de 2028, o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) surge como nova rubrica de receita, projetado em 77,8 milhões de dólares nesse ano, reflexo da reforma fiscal prevista.

A situação fiscal estrutural mantém-se deficitária: “a despesa total excede substancialmente tanto a receita doméstica como o Rendimento Sustentável Estimado (RSE), resultando em levantamentos excedentes aprovados de 1,176 mil milhões de dólares em 2026”, com o RSE fixado em 543,3 milhões de dólares para o mesmo ano.

FIM