Governo autoriza acordos de 10,5 MUSD com UE para economia circular e digitalização da justiça

Díli, 13 de maio de 2026 (RAFA.TL) – O Conselho de Ministros de Timor-Leste autorizou hoje a celebração de dois acordos de financiamento com a União Europeia, no valor total de nove milhões de euros (cerca de 10,5 milhões de dólares), destinados ao apoio à economia circular e à modernização digital do sistema judicial.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, os projetos foram apresentados pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Bendito dos Santos Freitas, e enquadram-se no aprofundamento da parceria estratégica entre Díli e Bruxelas.

O primeiro acordo diz respeito ao programa CRESCE – Criação e Desenvolvimento de Negócios Sustentáveis e de Economia Circular, com um financiamento de três milhões de euros, equivalente a cerca de 3,5 milhões de dólares americanos.

Segundo o comunicado do Governo, o programa visa apoiar a criação e o desenvolvimento de negócios sustentáveis e iniciativas de economia circular em Timor-Leste, promovendo a diversificação económica, a criação de emprego e modelos de produção e consumo ambientalmente sustentáveis.

O Governo designou o Vice-Primeiro-Ministro e Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos para assinar o acordo em representação do Estado timorense.

O segundo acordo, de maior dimensão financeira, é a iniciativa e-JUS TL – Governação Eletrónica para o Sistema Judicial em Timor-Leste, com um financiamento de seis milhões de euros, cerca de sete milhões de dólares americanos.

O comunicado do Governo indica que o programa visa reforçar a governação eletrónica no sistema judicial nacional, contribuindo para a melhoria do acesso à justiça, o aumento da eficiência e da acessibilidade dos serviços judiciais e o reforço da confiança da população nas instituições da justiça, através de ferramentas de transformação digital.

Para este acordo, foi designado o Ministro da Justiça como representante do Governo na assinatura.

Os dois novos acordos inserem-se num padrão de cooperação financeira ampla entre a União Europeia e Timor-Leste.

Desde 2000, a União Europeia investiu mais de 900 milhões de euros em apoio ao desenvolvimento de Timor-Leste, tornando-se um dos maiores parceiros do país, com fundos alocados para a governação, desenvolvimento humano, agricultura e infraestruturas básicas.

Em maio de 2025, num sinal do reforço desta parceria, a UE e o Governo de Timor-Leste assinaram um acordo de financiamento de 12 milhões de euros para a implementação do projeto PADIT-TL – Parceria para a Gestão das Finanças Públicas e Transição Digital em Timor-Leste, com nove milhões alocados como apoio orçamental ao Ministério das Finanças e três milhões destinados a serviços de governação eletrónica e literacia digital.

Aquando dessa assinatura, o ministro Bendito dos Santos Freitas sublinhou a dimensão estratégica da relação bilateral.

“Esta parceria com a União Europeia é um testemunho do nosso compromisso partilhado com o avanço do desenvolvimento de Timor-Leste. Não se trata apenas de apoio financeiro; trata-se de criar um futuro onde cada cidadão timorense possa beneficiar de um governo transparente, eficiente e inclusivo”, disse.

O projeto PADIT-TL é financiado pelo Instrumento de Vizinhança, Desenvolvimento e Cooperação Internacional (NDICI – Global Europe) e está alinhado com os esforços de Timor-Leste para aproximar os seus padrões aos da ASEAN e contribuir para a estratégia da UE no Indo-Pacífico.

FIM