MNEC reafirma em Cebu compromisso de Timor-Leste com uma ASEAN resiliente e inclusiva

CEBU, 7 de maio de 2026 (RAFA.TL) – O ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Bendito dos Santos Freitas, reafirmou hoje o compromisso de Timor-Leste contribuir de forma construtiva para os objetivos comuns da organização em matéria de paz, estabilidade, resiliência e integração regional.

O governante falava na Reunião de Ministros dos Negócios Estrangeiros da ASEAN (AMM), realizada em Cebu, nas Filipinas, onde está a decorrer a cimeira da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN)

A reunião, convocada pela secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros das Filipinas, Maria Theresa Lazaro – as Filipinas exercem atualmente a presidência da organização -, centrou os trabalhos na resposta à crise no Médio Oriente, na construção da Comunidade ASEAN, na integração pós-admissão de Timor-Leste, na implementação do Consenso de Cinco Pontos sobre Myanmar e na orientação futura dos mecanismos liderados pela ASEAN.

Na reunião, Bendito Freitas transmitiu o reconhecimento de Timor-Leste a todos os estados-membros e ao Secretariado da ASEAN pelo apoio continuado ao processo de integração plena do país na organização.

O ministro destacou a abordagem que Timor-Leste tem adotado na implementação do Roteiro para a Adesão Plena e informou os parceiros que o país está a desenvolver um Roteiro Nacional de Cinco Anos para a Implementação dos Compromissos da Comunidade Económica da ASEAN para o período 2026-2030.

Um roteiro, disse, orientado para a diversificação económica, o alinhamento regulatório e o desenvolvimento sustentável, identificando igualmente áreas que requerem assistência técnica e reforço de capacidades, segundo uma publicação do seu gabinete nas redes sociais.

Sobre a construção da Comunidade ASEAN, o ministro timorense sublinhou a importância de traduzir a Visão da Comunidade ASEAN 2045 em resultados práticos e centrados nas pessoas.

Nesse quadro defendeu uma coordenação mais sólida entre pilares, maior coerência institucional e uma cooperação regional mais ágil para responder a desafios emergentes nas áreas das cadeias de abastecimento, segurança alimentar e energética, resiliência climática e transformação digital.

A situação no Médio Oriente dominou igualmente os trabalhos.

Lazaro alertou que, para uma região que importa mais de 50% do seu crude, a crise traduz-se num aumento significativo dos custos de energia e combustível, com impacto direto nos preços dos bens alimentares e das matérias-primas agrícolas.

A reunião surge na sequência de duas reuniões especiais de emergência convocadas virtualmente pelas Filipinas em março e abril de 2026, tendo os ministros tomado nota do anúncio de um cessar-fogo entre os Estados Unidos e o Irão, incluindo a abertura condicional do Estreito de Ormuz, descrita como um desenvolvimento positivo que abre espaço para uma resolução diplomática.

Bendito Freitas reafirmou igualmente a relevância duradoura do Tratado de Amizade e Cooperação (TAC) enquanto pilar da paz regional e da cooperação baseada em regras, num momento em que a ASEAN assinala o 50.º aniversário do tratado. O ministro saudou o interesse continuado de parceiros externos em aderir ao TAC, apoiando um processo de adesão credível, transparente e bem estruturado.

Sobre a situação em Myanmar, Bendito Freitas reafirmou o apoio timorense ao Consenso de Cinco Pontos como quadro acordado para abordar a crise no país.

Defendeu uma abordagem pragmática, faseada e orientada para resultados, que priorize a redução da violência, o acesso humanitário, medidas de construção de confiança e um processo político inclusivo liderado pelo povo de Myanmar.

O ministro sublinhou que o envolvimento da ASEAN deve manter-se “paciente, fundamentado em princípios, flexível e unido” no encorajamento de progressos tangíveis através do diálogo e da cooperação prática.

Myanmar não se fez representar ao nível ministerial, estando presente apenas o secretário permanente do Ministério dos Negócios Estrangeiros, U Hau Khan Sum.

A reunião ministerial de hoje precede a 48.ª Cimeira de Líderes da ASEAN, agendada para esta sexta-feira em Cebu, sob o tema “Navigating Our Future, Together”.

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