ASEAN pede acesso a Aung San Suu Kyi após transferência para prisão domiciliária

Díli, 6 de maio de 2026 (RAFA.TL) – As Filipinas, na qualidade de presidente rotativo da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) em 2026, solicitaram a Mianmar que conceda acesso pontual à líder deposta Aung San Suu Kyi, na sequência da sua alegada transferência para prisão domiciliária.

O pedido foi formulado pela secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros filipina, Ma. Theresa Lazaro, que exerce funções de enviada especial da presidência da ASEAN para Mianmar desde novembro de 2025, quando o presidente Ferdinand Marcos Jr. a nomeou para o cargo.

Lazaro já se deslocou à capital Naipidó em janeiro deste ano para se reunir com os líderes da Comissão de Segurança e Paz do Estado de Mianmar, comprometendo-se a prosseguir o trabalho dos seus antecessores no avanço do Consenso de Cinco Pontos.

Segundo analistas do International Crisis Group, a transferência de Suu Kyi é uma manobra calculada da junta, associada às recentes eleições e ao objetivo de normalizar as relações com os parceiros internacionais e potencialmente enfraquecer o Governo de Unidade Nacional, que retira parte da sua legitimidade do facto de ter Suu Kyi como líder nominal.

O Departamento de Assuntos Estrangeiros filipino indicou que o acesso à líder deposta permitiria à enviada especial cumprir o seu mandato de envolvimento com todas as partes interessadas, de modo a avançar para um diálogo nacional inclusivo, e que os desenvolvimentos recentes deveriam servir de impulso para o diálogo político e a reconciliação no âmbito do 5PC.

A transferência, anunciada a 30 de abril pela televisão estatal MRTV, não dissipou as dúvidas da família e dos advogados da líder.

Kim Aris, filho de Suu Kyi, exigiu publicamente uma “prova de vida” verificada de forma independente e o direito a comunicar com a mãe, sublinhando que a transferência não equivale a liberdade.

Numa carta ao presidente francês Emmanuel Macron, apelou à França para que se junte ao seu pedido de garantias de acesso médico, jurídico e familiar para a mãe.

O advogado Zimeray questionou ainda a autenticidade da única fotografia divulgada pela junta desde 2021, afirmando não saber “se é real ou gerada por inteligência artificial”.

Duas amnistias consecutivas reduziram a pena de Aung San Suu Kyi para 18 anos e nove meses, dos quais ainda terá de cumprir mais de 13 anos – o que equivale, na prática, a uma pena de prisão perpétua dada a sua idade avançada.

A líder, que completou 80 anos em junho de 2025, não foi vista em público desde 2021.

O pedido de acesso a Suu Kyi surge num contexto de maior dinamismo diplomático filipino. Lazaro já reuniu anteriormente com grupos políticos e étnicos de Mianmar em Tagaytay, no âmbito da primeira reunião de partes interessadas de Mianmar sob a presidência filipina da ASEAN, encorajando os participantes a partilhar perspectivas construtivas sobre a implementação do 5PC.

Em março, a secretária apresentou um briefing ao Conselho de Segurança das Nações Unidas em Nova Iorque, sublinhando a urgência da prestação de ajuda humanitária e apelando a uma cooperação renovada para apoiar um caminho de paz liderado pelo próprio Mianmar.

O pedido coincide com a realização da 48.ª Cúpula da ASEAN em Cebu, nas Filipinas.

A ASEAN ainda não reconheceu as eleições realizadas pela junta, embora Lazaro tenha referido que “um certo cumprimento” do 5PC por parte de Mianmar poderá resultar numa mudança de posição do bloco.

A organização mantém a posição de que o 5PC “continua a ser a nossa referência primária para resolver a crise política em Mianmar”.

Mianmar foi impedida de assumir a presidência da ASEAN neste ano, como estaria previsto pela rotação habitual, devido à recusa da junta em implementar o plano de paz. As Filipinas assumiram a presidência um ano mais cedo do que o previsto. A junta é excluída das reuniões do bloco, sendo representada apenas por funcionários não políticos.

Ao fim de cinco anos, o 5PC não aproximou o país da paz: a violência continua, o diálogo político mantém-se bloqueado e o acesso humanitário é irregular. Lazaro indicou que a ASEAN estuda a criação de um enviado especial permanente para Mianmar, em substituição do atual sistema de rotação anual.

Cinco anos após o golpe militar de fevereiro de 2021, estima-se que cerca de 89.000 pessoas morreram e 3,4 milhões se encontrem deslocadas no interior do país.

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