ASEAN e UE comprometem-se a aprofundar parceria estratégia e reafirmar direito internacional

A 25ª Reunião Ministerial ASEAN-UE teve lugar no Centro Internacional de Convenções de Brunei Darussalam.

Díli, 30 de abril de 2026 (RAFA.TL) – A ASEAN e a União Europeia comprometeram-se esta semana a aprofundar a sua parceria estratégica, a combater centros de burla online no Sudeste Asiático e a reafirmar o primado do direito internacional face às crescentes tensões geopolíticas globais.

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Os compromissos foram assumidos na 25.ª Reunião Ministerial ASEAN-UE (AEMM), realizada em Bandar Seri Begawan, Brunei Darussalam.

O encontro, que reuniu os ministros dos Negócios Estrangeiros dos dois blocos, ficou também marcado pela primeira participação de Timor-Leste como 11.º membro pleno da ASEAN e pela intenção da UE de elevar a relação ao nível de Parceria Estratégica Abrangente, num momento em que os dois blocos se preparam para celebrar, em 2027, os 50 anos de relações de diálogo.

A declaração conjunta saudou expressamente Timor-Leste “na 25.ª AEMM como o 11.º Estado-membro da ASEAN”, reafirmando o compromisso de apoio à sua plena integração através da implementação continuada do Roteiro para a adesão plena, bem como de iniciativas de reforço de capacidades dirigidas ao país.

A reunião foi copresidida pelo ministro dos Negócios Estrangeiros II do Brunei Darussalam, Dato Erywan Pehin Yusof, na qualidade de coordenador das Relações de Diálogo ASEAN-UE, e pela Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança, Kaja Kallas. Participaram ministros dos negócios estrangeiros dos Estados-membros da ASEAN e da UE, bem como representantes do Secretariado da ASEAN.

Os dois blocos manifestaram expectativa face ao 50.º aniversário das relações de diálogo ASEAN-UE em 2027, incluindo a proposta de realização de uma Cimeira Comemorativa.

A UE manifestou intenção de elevar a parceria ao nível de Parceria Estratégica Abrangente (CSP), proposta que a ASEAN recebeu com agrado, condicionando qualquer avanço ao respeito pela centralidade da ASEAN e pelos processos acordados.

Foi também assinalada a adoção da Visão da Comunidade ASEAN 2045, subordinada ao tema “Resiliente, Inovadora, Dinâmica e Centrada nas Pessoas”.

A declaração final sublinhou que “a segurança das duas regiões está mais interligada do que nunca”, com compromissos de cooperação em segurança marítima, ciberresiliência, contraterrorismo, desinformação e crimes transnacionais.

No domínio do cibercrime e das burlas online, os dois blocos reconheceram expressamente “a necessidade de travar o crescente número de centros de burla, especialmente no Sudeste Asiático, e desmantelar os grupos criminosos organizados que os estabelecem e operam”, classificando-os como “um desafio maior para a segurança regional e os direitos humanos”.

Foram referenciados instrumentos como a Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime e a Declaração de Bangkok sobre Burlas Online como ferramentas essenciais de resposta. Os dois blocos comprometeram-se igualmente a apoiar e proteger vítimas de tráfico humano coagidas a trabalhar nestes centros.

No plano da segurança não tradicional, foi reafirmada a cooperação em matéria de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, de acordo com as normas do Grupo de Ação Financeira (FATF), bem como em materiais químicos, biológicos, radiológicos e nucleares (CBRN), através da rede de especialistas ASEAN e dos Centros de Excelência da UE.

Comércio, economia digital e minerais críticos

No plano económico, os dois blocos assumiram a ambição de manter “um sistema multilateral de comércio previsível, transparente, livre, justo, inclusivo, sustentável e baseado em regras”, face aos desafios das sobrecapacidades industriais e das tensões comerciais globais.

Foi aprovado o Programa de Trabalho sobre Comércio e Investimento ASEAN-UE 2026-2027, e reafirmado o objetivo de longo prazo de um Acordo de Livre Comércio região a região.

Em matéria digital, as duas partes acolheram o Plano de Trabalho Digital ASEAN-UE 2026, com cooperação reforçada em conectividade segura, governação da inteligência artificial, plataformas digitais, normas e comércio eletrónico. Foi também sublinhada a expectativa face à assinatura do Acordo-Quadro de Economia Digital da ASEAN (DEFA) ainda em 2026. No que respeita a minerais críticos, os dois blocos reconheceram a sua importância para as transições digital e climática, comprometendo-se a explorar cooperação em toda a cadeia de valor, da extração ao processamento.

As duas partes reafirmaram o compromisso de limitar o aquecimento global a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais, defendendo a ciência como base da ação climática e apoiando o IPCC e o IPBES. Foi sublinhada a cooperação em eficiência energética, energias renováveis e tecnologias de baixo carbono, incluindo apoio da UE à Rede Elétrica da ASEAN (APG) através da iniciativa SCOPE-Energy. Os dois blocos comprometeram-se igualmente a trabalhar para um instrumento juridicamente vinculativo que ponha fim à poluição por plásticos, abordando todo o ciclo de vida deste material. Em matéria de biodiversidade, foi acolhido o Acordo BBNJ sobre conservação da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais, entretanto em vigor, com apelo à sua rápida ratificação.

FIM