Maioria dos australianos apoia direito de trabalhados do PALM a trocar empregador

Díli, 27 de abril de 2026 (RAFA.TL) – Quase dois terços dos australianos apoia o direito dos trabalhadores do programa PALM, entre os quais se contam milhares de timorenses, a poder trocar de empregador, segundo uma sondagem do Australia Institute.

Os dados da sondagem surgem num contexto de várias polémicas relativas à exploração laboral dos trabalhadores e quando aumenta a pressão para reformas no programa.

Recorde-se que o PALM (Programa de Mobilidade Laboral Austrália-Pacífico) permite que cidadãos de dez nações insulares do Pacífico e de Timor-Leste trabalhem na Austrália por um período até quatro anos, mas apenas em sectores classificados como pouco ou semiqualificados.

A maioria trabalha na agricultura – colheita de fruta e legumes – ou em matadouros.

O programa envolve atualmente 31.970 trabalhadores.

Dos 533 empregadores aprovados, 102 são empresas de trabalho temporário que efetivamente subcontratam trabalhadores a outras empresas.

Os trabalhadores estão vinculados a um único empregador patrocinador e não têm direito a iniciar uma transferência – caso contrário, o visto é cancelado.

Esses empregos geraram rendimentos que transformaram a vida de muitos trabalhadores migrantes e das suas famílias, com alguns a conseguir ganhar até dez vezes mais do que poderiam auferir nos seus países de origem.

Em 2024-25, os trabalhadores PALM remeteram 450 milhões de dólares australianos para os seus países de origem, uma média de 1.500 dólares por pessoa por mês.

Mas a dimensão económica oculta uma assimetria estrutural.

O investigador Morgan Harrington, do Australia Institute, afirma que 80% do valor económico gerado pelo esquema fica na Austrália – incluindo os impostos pagos pelos trabalhadores PALM, os lucros diretos para os empregadores e as despesas pessoais em renda e alimentação – enquanto apenas cerca de 18% chega às nações insulares do Pacífico e a Timor-Leste.

O mesmo investigador classifica o esquema como “tão desequilibrado que pode danificar as relações diplomáticas e económicas, em vez de as reforçar.”

A YouGov inquiriu 1.502 australianos entre 12 e 19 de Março de 2026, por metodologia online, em nome do Australia Institute. Os resultados revelam um consenso invulgar.

Quando questionados sobre o princípio geral – se qualquer pessoa legalmente autorizada a trabalhar na Austrália deve poder mudar de empregador – 95% dos australianos concordou, incluindo 67% que concordou fortemente.

Mesmo quando a pergunta especificou o caso concreto dos trabalhadores com visto PALM – explicitando que atualmente não podem mudar de emprego sem autorização do empregador – 62% concordou com o direito a mudar de empregador.

Sobre o acesso ao Medicare – o sistema público de saúde australiano – 60% dos inquiridos apoiou que os titulares de visto PALM tenham essa cobertura enquanto trabalham na Austrália.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) afirmou que excluir trabalhadores do sistema de segurança social constitui uma falha face às suas recomendações para trabalhadores migrantes.

Em janeiro, um empregador foi multado em 540.000 dólares por manter 25 trabalhadores migrantes numa casa de três quartos em condições equiparadas a escravatura moderna.

Em fevereiro, foram encontrados 22 trabalhadores a viver em condições insalubres em Gippsland, sendo cobrados 190 dólares por pessoa – gerando ao senhorio mais de 4.000 dólares semanais. Mais recentemente, uma empresa de maçãs do Vale do Yarra enfrenta tribunal por ter alegadamente pago 190.000 dólares a uma empresa não licenciada de contratação de mão-de-obra para aceder a trabalhadores migrantes.

Entre 2020 e 2023, morreram 45 trabalhadores PALM na Austrália e mais de 230 ficaram gravemente feridos. O Comissário de Licenciamento de Contratação Laboral de Vitória, Steve Dargavel, classificou o fenómeno como um problema nacional, sublinhando que “muitas das pessoas exploradas por estes fornecedores de mão-de-obra desonestos são pessoas bastante vulneráveis.”

Um inquérito do Instituto Migrant Justice a 370 trabalhadores do esquema PALM, conduzido em finais de 2024, concluiu que muitos sentiam não ter meios reais de se queixar da exploração, nem de mudar de empregador sem perder a sua única fonte de rendimento.

O estudo revelou que 97% dos trabalhadores queria trabalhar na Austrália, mas o medo de perder o emprego ou a possibilidade de participar novamente no esquema mantinha-os em silêncio.

Além disso, 64% dos trabalhadores inquiridos afirmou que mudaria de empregador se a mobilidade laboral fosse permitida, e 30% disse querer mudar porque o local de trabalho era inseguro.

Tanto o Comissário Anti-Escravatura de Nova Gales do Sul como o Relator Especial da ONU sobre Formas Contemporâneas de Escravatura identificaram o esquema PALM como apresentando risco de escravatura moderna. O painel de peritos encarregado de rever o sistema de migração australiano em 2023 concluiu que as restrições de mobilidade “limitam a capacidade do trabalhador migrante de resistir, denunciar ou abandonar situações de exploração.”

Além da questão da mobilidade, há outro problema crónico: os fundos de pensão.

A empresa iComply, que contratou muitos trabalhadores através do esquema PALM, entrou em colapso devendo 12,2 milhões de dólares australianos, incluindo quatro milhões em fundos de pensão a ex-funcionários – montantes que dificilmente serão pagos.

A reforma do programa é especialmente importante para Timor-Leste, cujo peso no programa nunca foi tão grande.

Em janeiro de 2026, 5.245 cidadãos timorenses estavam ativos na Austrália ao abrigo do PALM, o valor mais elevado alguma vez registado e uma subida de 206% face aos 1.715 trabalhadores de Abril de 2022.

Timor-Leste é atualmente o segundo maior fornecedor de mão-de-obra do programa, apenas atrás de Vanuatu, representando 16,4% do total de participantes.

Dos 5.245 timorenses ativos, 3.485 estão em colocações de curta duração e 1.760 em colocações de longa duração. Cerca de 28% são mulheres – 1.490 em termos absolutos, um crescimento de 207% face a 2022.

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