Delegação sindical internacional traz agenda do trabalho digno a Timor-Leste

Uma delegação internacional de dirigentes sindicais reuniu-se com o primeiro-ministro timorense, Kay Rala Xanana Gusmão

Díli, 17 de abril de 2026 (RAFA.tl) – Uma delegação internacional de dirigentes sindicais reuniu-se com o primeiro-ministro timorense, Kay Rala Xanana Gusmão, para reforçar uma agenda centrada em empregos de qualidade, salários dignos, proteção laboral, apoio à juventude e diálogo social.

Detalhes da iniciativa foram dados hoje a conhecer numa conferência de imprensa conjunta, na qual Claire Middlemas, responsável da Union Aid Abroad-APHEDA, explicou que a visita a Timor-Leste foi coordenada com federações sindicais globais que representam sectores como educação, serviço público, finanças, comércio, construção e jornalismo, em articulação com a central sindical timorense KSTL.

O principal motor da visita é um novo programa financiado pelo Governo australiano “Partnerships for Decent Work – ou Parcerias para o Trabalho Digno – que visa apoiar apoiar o trabalho digno e o desenvolvimento económico na região através de parcerias “de trabalhador para trabalhador”. Middlemas disse que no encontro com o primeiro-ministro houve convergência em torno da importância de empregos de qualidade, remunerações dignas, oportunidades para os jovens e mecanismos de diálogo social entre governo, sindicatos e parceiros sociais.

Entre outros, a delegação conta com representantes da Public Services International, da Education International, da UNI Global Union, da International Federation of Journalists, da ACTU e de estruturas sindicais da região.

A mensagem central, vincada nas intervenções, a de que o desenvolvimento de Timor-Leste não pode depender apenas do Governo e exige sindicatos fortes, capacidade de negociação coletiva e instituições de concertação a funcionar.

Também foram referidas matérias como o salário mínimo, as normas laborais e o reforço das proteções no trabalho.

O programa Partnerships for Decent Work in the Indo-Pacific tem vindo a ser apresentado pela APHEDA e por organizações sindicais australianas como uma nova frente regional de solidariedade sindical.

De acordo com a APHEDA, trata-se de um programa multinacional em 10 países do Sudeste Asiático e do Pacífico, desenvolvido em parceria com as Global Unions e a International Trade Union Confederation (ITUC) e financiado pelo Department of Foreign Affairs and Trade (DFAT) da Austrália.

O objetivo central é “construir poder dos trabalhadores”, organizando trabalhadores da economia formal e informal, apoiando uma transição justa face às alterações climáticas, reforçando a capacidade dos sindicatos para conquistar direitos e sustentando campanhas sindicais para responsabilizar governos e empresas.

O enquadramento político do programa também foi assumido pelo próprio Governo australiano. Num discurso recente, o ministro australiano Pat Conroy afirmou que a criação do novo programa de Parcerias para o Trabalho Digno no Indo-Pacífico assenta na ideia de que os sindicatos não só ajudam a garantir “trabalho digno e remuneração digna”, como são também “defensores críticos do espaço cívico”.

No caso de Timor-Leste a APHEDA e parceiros sindicais sublinham que 84% das mulheres trabalhadoras timorenses estão na economia informal, frequentemente sem contrato escrito, licença paga, salário mínimo efetivo ou direito real à negociação coletiva.

Noutra frente de trabalho em Timor-Leste, a APHEDA refere ainda que mais de 60% das mulheres estão presas a empregos informais, mal pagos e muitas vezes inseguros; só o trabalho doméstico e de cuidados reúne mais de 30 mil trabalhadoras e trabalhadores, cerca de 90% dos quais mulheres.

A visita da delegação sindical internacional encaixa, aliás, em prioridades já identificadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O Decent Work Country Programme de Timor-Leste para 2022-2025 definiu três grandes prioridades: promoção do emprego e do desenvolvimento empresarial; reforço da proteção dos trabalhadores e da proteção social; e melhoria da governação do mercado de trabalho.

Nesta última área, o programa prevê reforçar a capacidade das organizações de trabalhadores e empregadores para influenciarem políticas públicas, revitalizar o Conselho Nacional do Trabalho como espaço regular de diálogo social e melhorar os mecanismos de resolução de conflitos laborais.

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