BM diz que Greater Sunrise e Tasi Mane não resolvem pressão fiscal na próxima década

Divulgação do relatório do Banco Mundial. Foto:Banco Mundial

Díli, 16 de abril de 2026 (RAFA.TL) – O Banco Mundial considera que os grandes projetos de gás e petróleo em desenvolvimento em Timor-Leste não aliviarão as pressões orçamentais a médio prazo, já que o cenário mais otimista empurra as primeiras receitas para 2032-2035.

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Assim, refere o relatório semestral da instituição divulgado hoje, “adiar o ajuste na expectativa de receitas extraordinárias reduziria ainda mais a margem de manobra para uma transição gradual pós-petróleo”.

O relatório económico publicado esta quinta-feira é explícito: o projeto Greater Sunrise, incluindo o desenvolvimento de uma unidade de gás natural liquefeito no âmbito do Tasi Mane, “continua a ser uma prioridade estratégica nacional com potencial para garantir receitas a longo prazo”.

Ainda assim, “não é provável que a sua contribuição fiscal se concretize a médio prazo”. O primeiro gás liquefeito poderá ser produzido entre 2032 e 2035, “sujeito à seleção do conceito e às decisões finais de investimento”.

O BM salienta ainda que “importantes acordos comerciais e jurídicos” não estão ainda resolvidos para o Greater Sunrise. O cenário mais próximo é o projeto Kuda Tasi e Jahal, que tem a decisão final de investimento prevista para o terceiro trimestre de 2026, com primeira produção de petróleo prevista para o final de 2027 – “potencialmente a primeira produção nacional desde o encerramento do campo de Bayu-Undan”.

O relatório adverte que o Governo não deve contar com as receitas dos novos projetos para gerir o défice orçamental atual.

“O campo de gás Greater Sunrise, mesmo partindo de pressupostos otimistas, geraria receitas apenas a longo prazo” e “não seria possível colmatar o défice orçamental existente a médio prazo”. Com o Fundo Petrolífero projetado para se esgotar por volta de 2037, mantendo-se as políticas atuais, o BM considera que a janela de ajuste “é finita – e está a diminuir”.

O banco recomenda que as reformas orçamentais comecem imediatamente, independentemente das expectativas em relação aos novos projetos de recursos, e que a estrutura fiscal de 2027-2030 do Governo seja operacionalizada com “medidas rápidas e visíveis” para ganhar credibilidade junto dos investidores e dos parceiros de desenvolvimento.

Recorde-se que as receitas diretas do petróleo caíram de uma média anual de 667 milhões de dólares entre 2019 e 2023 para apenas 36 milhões no final de 2025, com o fim do Bayu-Undan.

O fundo depende agora quase exclusivamente dos retornos dos investimentos financeiros – que em 2025 foram de 5,3%, acima da média histórica de 4,4% – em vez das entradas de recursos.

O saldo atual de 18,6 mil milhões de dólares, equivalente a dez vezes o PIB do país, ainda representa uma reserva substancial. Mas o BM sublinha que os levantamentos continuamente acima do RSE “estão a corroer o valor real per capita do fundo” e a reduzir a riqueza que as gerações futuras herdariam.

Um cenário de reforma moderada – incluindo IVA de 10%, tributação mais rigorosa do rendimento e contenção da folha salarial do Estado – reduziria o défice para cerca de 29% do PIB até 2040 e prolongaria a vida útil do fundo para além de 2037, embora deixando-o num nível significativamente mais baixo.

Um pacote mais ambicioso de reformas poderia reduzir o défice para cerca de 12% do PIB até 2040, preservando o saldo do fundo acima dos 15 mil milhões de dólares.

“Adiar o ajuste na expectativa de receitas extraordinárias reduziria ainda mais a margem de manobra para uma transição gradual pós-petróleo”, avisa o relatório, que aponta mesmo que atrasar a introdução do IVA por apenas um ano poderia significar a perda de receitas equivalentes a 2 a 3% do PIB não petrolífero.

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