Governo timorense aprova medidas para estabilização de preços de combustíveis

Ministro do Petróleo e Recursos Minerais, Francisco da Costa Monteiro.

DÍLI, 25 de março de 2026 (RAFA.tl) – O Governo timorense aprovou hoje um conjunto de medidas temporárias para estabilizar o preço dos combustíveis no país e garantir a segurança do seu fornecimento, como resposta aos efeitos que a guerra contra o Irão está a provocar nos mercados.

Notícias Relevantes: Preços do petróleo voltam a subir após ataque israelita ao campo de gás Sul Pars do Irão

A decisão define limites máximos para o preço de venda ao consumidor, fixando o valor da gasolina em 1,50 dólares por litro, do gasóleo em 1,65 dólares por litro, do combustível de aviação (avtur) em 2,50 dólares por litro e do gás de petróleo liquefeito (GPL) em 4,2 dólares por quilograma.

Para assegurar esses limites, explica um comunicado do executivo, “os importadores passam a apresentar os custos reais de importação, que servem de base ao cálculo do subsídio a atribuir pelo Estado”, para compensar a diferença, e que será financiado através do Orçamento Geral do Estado.

As medidas, apresentadas pelo Ministro do Petróleo e Recursos Minerais, Francisco da Costa Monteiro e aprovadas hoje em Conselho de Ministros visam “mitigar o impacto da atual instabilidade internacional no setor energético, proteger o poder de compra das famílias, reduzir o efeito de eventuais aumentos de preços na economia e assegurar o funcionamento regular das atividades económicas, garantindo simultaneamente a disponibilidade de combustíveis no território nacional”, segundo um comunicado do Governo.

O Decreto-Lei prevê ainda medidas para garantir a continuidade do abastecimento, incluindo a definição de “estratégias de importação de combustíveis essenciais, em articulação entre entidades públicas e operadores do setor, bem como a possibilidade de adoção de mecanismos excecionais de regulação do mercado”.

“No âmbito da fiscalização, reforça-se a atuação das entidades competentes, com particular atenção à prevenção do desvio de combustíveis subsidiados para fora do território nacional e à aplicação de sanções em caso de incumprimento”, refere o executivo.

As medidas têm carácter temporário e mantêm-se em vigor até ao final do ano, podendo ser revistas, prorrogadas ou cessadas em função da evolução do mercado internacional, explica o Governo.

FIM