Timor-Leste acolhe em julho congresso lusófono sobre direito das famílias

O IV Congresso Internacional dos Países de Língua Portuguesa sobre Direito das Famílias, prevê reunir entre 08 e 10 de julho de 2026

DÍLI, 18 de março de 2026 (RAFA.tl) – Timor-Leste acolhe em julho a quarta edição do maior encontro lusófono de juristas especializados em direito da família e sucessões, com especialistas de vários países já inscritos, segundo a organização.

O IV Congresso Internacional dos Países de Língua Portuguesa sobre Direito das Famílias, prevê reunir entre 08 e 10 de julho de 2026, magistrados, juristas, embaixadores e representantes institucionais de todo o espaço lusófono.

O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM em parceria com a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ.

O IBDFAM é uma instituição jurídica não governamental e sem fins lucrativos, fundada em 1997, em Belo Horizonte, no Brasil e que ao longo de quase três décadas, tornou-se a maior e mais influente organização brasileira dedicada ao Direito das Famílias e Sucessões.

A sua missão passa por promover, em carácter interdisciplinar, estudos, pesquisas, discussões e campanhas sobre as relações familiares e de sucessão, disseminando conhecimentos e atuando como força representativa da sociedade.

Com uma abordagem que articula Direito, Psicanálise e Ciências Sociais, o IBDFAM tem sido protagonista em algumas das mais importantes transformações jurídicas do Brasil contemporâneo – nomeadamente o reconhecimento da união estável homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal (2011), a criminalização da homofobia e transfobia (2019) e a padronização do registo de crianças intersexo (2021).

Em 2023, o Instituto deu um passo decisivo rumo à internacionalização, criando núcleos em países de língua portuguesa: Angola, Portugal, Moçambique, Timor-Leste, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau e Cabo Verde.

O IV Congresso em Díli insere-se numa série de encontros internacionais que o IBDFAM tem vindo a organizar desde que estabeleceu a sua rede de núcleos lusófonos.

O I Congresso Internacional de Direito da Família Angolano realizou-se em novembro de 2023, em Luanda, onde a delegação brasileira firmou um acordo de cooperação com a Associação de Juízes de Angola e procedeu à doação de obras jurídicas à Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto.

O II Congresso Internacional – Núcleos de Língua Portuguesa decorreu nos dias 20 e 21 de junho de 2024 na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal, reunindo mais de trinta oradores que abordaram temas como Direitos Fundamentais, Alienação Parental, Adopção, Multiparentalidade e Mediação.

Já o III Congresso Internacional dos Países de Língua Portuguesa – Direito de Família e Menores teve lugar em Junho de 2024 na Praia, Cabo Verde, organizado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial cabo-verdiano em parceria com o IBDFAM e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). O tema central foi a proteção de crianças contra a violência e a criminalidade complexa.

O núcleo do IBDFAM em Timor-Leste é presidido pela advogada Soraia Marques, natural de Coimbra, com vários anos de exercício profissional no país.

O programa provisório prevê a participação de vários responsáveis timorenses e painéis de debate sobre temas como os direitos das mulheres, família e registo civil, casamento e união de facto, registo civil de crianças e adoção.

Violência doméstica, mediação e direitos da criança e métodos consensuais de resolução de conflitos são outros dos temas em debate.
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