Timor-Leste e Indonésia procuram avançar na resolução de fronteiras marítimas

O Governo timorense espera conseguir dar mais um passo este mês no complexo processo de negociação das fronteiras marítimas com a Indonésia

Díli, 10 de abril 2026 (RAFA.tl) – O Governo timorense espera conseguir dar mais um passo este mês no complexo processo de negociação das fronteiras marítimas com a Indonésia, quando falta ainda resolver quatro segmentos de delimitação, num processo que começou em 2015.

Delegações de Timor-Leste e da Indonésia realizam este mês em Singapura a terceira ronda de negociações formais, numa nova etapa de um processo que o Governo de Díli considera uma prioridade nacional e o passo final para a plena afirmação da soberania do país enquanto Estado independente.

Em causa estão quatro segmentos marítimos ainda por resolver com a Indonésia, entre os quais,

na costa sul, no Mar de Timor, “a necessidade de negociar uma fronteira marítima tanto a oeste como a leste”, segundo uma nota informativa do Gabinete de Fronteiras.

A norte, o enclave de Oe-Cusse “levanta questões específicas, uma vez que se encontra circundado pela Indonésia”, existindo ainda dois outros troços marítimos, “nomeadamente nas águas desde Batugade até à ilha de Ataúro, e através do Estreito de Wetar até à ilha de Jaco, que carecem igualmente de delimitação”.

Em declarações recentes aos jornalistas o embaixador cessante da Indonésia em Díli, Okto Dorinu Manik, explicou que a ronda negocial da terceira semana de abril deverá manter o tom de discussões “construtivas e positivas”

A primeira ronda de negociações formais realizou-se em Díli nos dias 19 e 20 de agosto de 2025, onde ambos os países trocaram posições iniciais e acordaram os princípios orientadores das negociações.

A segunda ronda decorreu em Yogyakarta, de 8 a 10 de dezembro do ano passado, “com três dias de discussões construtivas que produziram progressos em direção a um resultado equitativo”.

A delegação de Timor-Leste foi liderada por Elizabeth Exposto, Chefe de Gabinete do Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão e Diretora-Executiva do Gabinete das Fronteiras Terrestres e Marítimas.

A delegação indonésia foi chefiada pelo Embaixador Amrih Jinangkung, Director-Geral de Tratados Internacionais do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Exposto afirmou então que “estabelecer fronteiras marítimas equitativas com a Indonésia é central para o reforço da cooperação bilateral, incluindo a segurança marítima, a gestão das pescas, o desenvolvimento de recursos e a proteção ambiental.”

O Gabinete das Fronteiras Terrestres e Marítimas de Timor-Leste sublinha na sua Ficha Informativa de Fevereiro de 2026 que a conclusão de fronteiras marítimas permanentes “constitui uma prioridade nacional”.

Para o povo timorense, refere a garantia de direitos sobre as áreas marítimas nacionais representa a continuação de uma longa luta pela autodeterminação, soberania e independência.

O documento acrescenta que “fronteiras marítimas claras e acordadas proporcionam segurança jurídica e permitem a Timor-Leste explorar, gerir, proteger e desenvolver de forma responsável os seus recursos marinhos e em offshore, incluindo os sectores da energia e das pescas.”

FIM