Timor-Leste tem nova lei da concorrência com coimas até 10% do volume de negócios
DÍLI, 25 de março de 2026 (RAFA.tl) – A nova lei da Concorrência de Timor-Leste, promulgada pelo Presidente da República terça-feira, cria um quadro jurídico para prevenir, investigar e sancionar práticas anticoncorrenciais, com novas coimas que podem ir até 10% do volume de negócios. Aprovada no Parlamento Nacional este mês, o diploma é considerado uma peça central na modernização da economia timorense, assente na ideia de que regras claras de […]
