Timor-Leste aprova primeira lei que regula o processo de adoção, até aos 18 anos
DÍLI, 31 de março de 2026 (RAFA.tl) – A adoção em Timor-Leste terá a partir do próximo ano novas regras procedimentais, com um diploma que estabelece as fases de todo o processo e que preenche um vazio jurídico que persistia desde a aprovação do Código Civil em 2011. À espera de promulgação pelo Presidente da República, e com a entrada em vigor prevista para 01 de janeiro de 2027, o […]