Presidente da República alerta para erosão do direito internacional e “remoinho” capaz de destruir a ordem mundial

Presidente da República de Timor-Leste, José Ramos-Horta. Imagem/Média MNEC

DÍLI, 17 de março de 2026 (RAFA.tl)– O Presidente da República timorense alertou para a erosão do direito internacional, criticou a sua “aplicação seletiva”, e considerou que o planeta enfrenta um “remoinho” capaz de destruir a ordem construída ao longo de várias décadas.

“Depois de muitas décadas de relativa previsibilidade, encontramo-nos agora no meio de um redemoinho que pode rapidamente transformar-se num ciclone, capaz de destruir normas, regras e mecanismos de cooperação construídos após a Segunda Guerra Mundial.” – José Ramos-Horta, Presidente da República de Timor-Leste

José Ramos-Horta falava na receção anual ao Corpo Diplomático em Díli, em que defendeu o multilateralismo como garantia de sobrevivência dos países pequenos, condenando a aplicação seletiva do direito internacional e posicionando Timor-Leste como “voz independente e consensual” no espaço global.

Sobre a guerra dos Estados Unidos e Israel contra o Irão, Ramos-Horta sublinhou que guerras iniciadas por grandes potências “enviam ondas de choque através da economia global”, perturbando “os mercados energéticos, aumentando os preços dos alimentos e pressionando as finanças públicas”.

Para Timor-Leste, que “não tem qualquer responsabilidade na origem desses conflitos”, as consequências são “diretas e severas”: a subida dos preços das matérias-primas e do transporte marítimo reflete-se “imediatamente no orçamento público” e cria “desafios adicionais para garantir a segurança alimentar”.

O chefe de Estado lançou um apelo urgente à defesa do direito internacional e das instituições multilaterais, advertindo que o sistema de normas construído nas décadas depois da Segunda Guerra Mundial enfrenta os maiores riscos desde a sua criação.

Insistindo que, para países como Timor-Leste, “o direito internacional e as instituições multilaterais não são abstrações”, mas “garantias fundamentais de estabilidade, previsibilidade e justiça”.

Ramos-Horta foi particularmente incisivo na crítica à aplicação seletiva do direito internacional, afirmando que, quando este “protege alguns enquanto parece limitar apenas outros, a sua legitimidade enfraquece e a confiança que sustenta a cooperação internacional começa a desaparecer”.

Para o Chefe de Estado timorense, esta erosão representa um “risco particularmente grave” para os países pequenos e médios, precisamente porque são “as regras e as instituições multilaterais que garantem que as vozes dos mais vulneráveis sejam ouvidas”.

“A alternativa à reforma não pode ser o abandono”, disse.

José Ramos-Horta apelou a um “cessar-fogo imediato e sustentado e ao acesso humanitário sem obstáculos em Gaza, referindo-se ainda as conflitos na Ucrânia, Sudão e Myanmar, recordando igualmente “a aspiração histórica do povo saharaui à autodeterminação”.

No seu discurso, o Presidente da República referiu-se ainda ao momento histórico da adesão de Timor-Leste como membro da ASEAN, um reflexo da “maturidade do Estado” timorense.

A participação timorense, sublinhou, será a de “parceiro construtivo, comprometido com o diálogo e a cooperação” – e não apenas como beneficiário da integração.

José Ramos-Horta recordou a importância das relações diplomáticas de Timor-Leste, renovadas na Receção Diplomática Anual, um “momento privilegiado para reflexão e renovação do nosso compromisso comum com a cooperação internacional, a paz e o entendimento entre os povos”.

Conduzida este ano sob o tema “Cultura, Natureza e Diplomacia”, a Receção Anual, que decorreu no Palácio de Lahane, em Díli, incluiu uma exposição sobre as atividades sociais da Presidência da República.

“Este tema reflete três dimensões fundamentais da identidade timorense e da nossa visão do mundo: primeiro, a cultura, a alma de um povo e a base para o entendimento entre civilizações. Segundo, a natureza, cuja preservação é essencial para o futuro comum da humanidade”, disse.

“Terceiro, a diplomacia, instrumento fundamental para construir pontes entre as nações, resolver diferenças e promover o bem comum”, frisou.

Na conclusão da receção, os elementos do corpo diplomático – tanto residentes como não residentes – receberam um pacote de lembranças de Timor-Leste, incluindo café timorense e bolsas com “cheiros de Timor”, nomeadamente café, canela e erva príncipe.

Incluía ainda um pequeno marcador de livros em tais, o tecido tradicional timorense, como forma de apoio às tecelãs tradicionais e reforço da preservação da cultura do país e ainda um pequeno pacote com sementes de várias espécies timorenses, incluindo papaia, maracujá, rosella e mungo.

“Sementes da fraternidade” que pretendem simbolizar “crescimento, esperança, paz e responsabilidade partilhada”.

Os diplomatas visitam hoje a ilha de Ataúro.

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