ONU declara tráfico de escravos africanos o “crime mais grave contra a humanidade”

Presidente do Gana, John Dramani Mahama, na sede da ONU, em Nova Iorque.

DÍLI, 25 de março de 2026 (RAFA.tl) – A Assembleia-Geral das Nações Unidas aprovou uma declaração histórica que considera o tráfico de africanos escravizados e a escravidão racializada como o “crime mais grave contra a humanidade”.

A resolução, que coincidiu com o Dia Internacional de Recordação das Vítimas da Escravatura, apela a reparações como “um passo concreto para remediar as injustiças históricas”.

Apresentada pelo Gana e copatrocinada por dezenas de Estados-membros, a resolução obteve 123 votos a favor, três contra e 52 abstenções, num universo de 193 países.

Os três votos contra foram da Argentina, de Israel e dos Estados Unidos.

O Reino Unido e todos os membros da União Europeia, incluindo Portugal, estiveram entre as abstenções.

Entre os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique e São Tomé e Príncipe copatrocinaram o texto, e Brasil e Timor-Leste votaram a favor.

O texto condena “inequivocamente” o tráfico de africanos escravizados e a escravidão racializada como “a injustiça mais desumana e duradoura contra a humanidade”.

A resolução apela a que os Estados-membros da ONU se envolvam em negociações sobre justiça reparatória, incluindo um pedido de desculpa formal, medidas de restituição, compensação, reabilitação e garantias de não repetição, bem como alterações a leis, programas e serviços para combater o racismo e a discriminação sistémica.

O texto pede ainda a restituição imediata e sem entraves de bens culturais, obras de arte, monumentos, peças de museu, manuscritos e arquivos nacionais aos países de origem, sem custos.

A resolução recorda que pelo menos 12,5 milhões de africanos foram raptados e vendidos entre os séculos XV e XIX, com consequências que persistem hoje, incluindo disparidades raciais profundas.

Ainda assim, tal como acontece com todas as resoluções da Assembleia-Geral, o texto não é juridicamente vinculativo, embora tenha um peso político considerável.

O Presidente do Gana, John Dramani Mahama, principal impulsionador da iniciativa e porta-voz do grupo africano – o maior bloco regional da ONU, com 54 membros -, discursou antes da votação com um apelo à memória e à justiça.

“Hoje reunimo-nos em solene solidariedade para afirmar a verdade e seguir um caminho rumo à cura e à justiça reparadora. A adopão desta resolução serve de salvaguarda contra o esquecimento”, disse.

“Que fique registado que, quando a história chamou, fizemos o que era certo para a memória dos milhões que sofreram a indignidade da escravidão. Todos os povos de ascendência africana esperavam por este dia”, acrescentou Mahama.

O Secretário-Geral da ONU, António Guterres, apelou ao confronto com os legados duradouros da escravidão – desigualdade e racismo – e afirmou que “ações muito mais ousadas, por parte de muito mais Estados, são necessárias”.

As abstenções da Europa e o voto contra dos EUA centram-se em dois argumentos principais. Washington declarou não reconhecer “um direito legal a reparações por injustiças históricas que não eram ilegais ao abrigo do direito internacional na altura em que ocorreram”.

Nesse sentido opõe-se também à criação de uma hierarquia entre crimes contra a humanidade, por considerar que tal diminui objetivamente o sofrimento de vítimas de outras atrocidades.

A representante da União Europeia, Gabriella Michaelidou, de Chipre, partilhou estas preocupações, citando a “interpretação desequilibrada de eventos históricos” e referências jurídicas que, segundo Bruxelas, são inexatas ou inconsistentes com o direito internacional, incluindo sugestões de aplicação retroativa de normas.

O Reino Unido, através do embaixador interino James Kariuki, defendeu que não deveria ser criada uma hierarquia de atrocidades históricas, alertando para o risco de minimizar o sofrimento de outras comunidades.

A resolução insere-se numa dinâmica política mais ampla.

Em fevereiro de 2026, a União Africana adotou uma resolução para designar 30 de novembro como o Dia Africano de Homenagem às Vítimas do Tráfico Transatlântico de Escravos, do Colonialismo e do Apartheid, e para convocar uma Conferência Internacional sobre os Crimes do Colonialismo. Os Países Baixos continuam a ser o único país europeu a ter apresentado um pedido de desculpa formal pelo seu papel na escravidão.

Do lado oposto, vários líderes ocidentais têm-se oposto mesmo a discutir o tema, argumentando que os Estados e instituições atuais não podem ser responsabilizados por erros do passado.

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