Indonésia proíbe acesso de menores de 16 anos às redes sociais

A ministra das Comunicações e dos Assuntos Digitais indonésia, Meuta Haifd, anuncia proibição de redes sociais para menores de 16. Imagem/Antara

DÍLI, 10 de março de 2026 (RAFA.tl) – O governo indonésio anunciou a proibição, a partir do final deste mês, do acesso de crianças e adolescentes com menos de 16 anos às principais redes sociais e plataformas digitais.

A medida foi anunciada pela ministra das Comunicações e dos Assuntos Digitais, Meuta Haifd, que assinou na semana passada um regulamento ministerial que prevê a implementação faseada da decisão a partir de 28 de março de 2026.

Com a decisão a Indonésia torna-se assim o primeiro país do Sudeste Asiático – e o primeiro país não ocidental – a adotar este tipo de restrição.

O modelo indonésio distingue dois níveis de risco. As plataformas classificadas como “alto risco” – entre elas o YouTube, TikTok, Facebook, Instagram, Threads, X (antigo Twitter), Bigo Live e Roblox – ficarão vedadas a todos os utilizadores com menos de 16 anos.

Já as plataformas consideradas de “baixo risco” poderão ser acedidas por jovens a partir dos 13 anos.

As contas pertencentes a utilizadores com menos de 16 anos nestas plataformas de alto risco começarão a ser desativadas de forma faseada a partir de 28 de março, até que todas as plataformas cumpram as suas obrigações regulatórias.

Hafid justificou a decisão com dados preocupantes sobre a exposição das crianças indonésias ao ambiente digital desregulado. Segundo o governo, citando dados da UNICEF, cerca de metade das crianças indonésias já foi exposta a conteúdo sexual nas redes sociais, e 42% admitiram sentir-se assustadas ou desconfortáveis após essa experiência. O país tem aproximadamente 299 milhões de internautas, e quase 80% das suas crianças utiliza ativamente plataformas online.

“As nossas crianças enfrentam ameaças cada vez mais reais – desde a exposição a pornografia, passando pelo ciberbullying e as burlas digitais, até ao problema mais grave de todos: o vício”, afirmou a ministra. “O governo está aqui para que os pais não tenham de lutar sozinhos contra os gigantes das plataformas de algoritmos.”

Hafid acrescentou que o executivo está a agir com esta regulação como “o melhor esforço possível num contexto de emergência digital, para recuperar a soberania sobre o futuro das nossas crianças.”

Um aspeto relevante do regulamento é que as penalizações não incidem sobre as crianças nem sobre os pais, mas sim sobre as plataformas digitais que não cumprirem as suas obrigações de proteção dos menores. O objetivo declarado do governo não é impedir os jovens de utilizar a internet, mas garantir que o fazem de forma segura e adequada à sua faixa etária.

A ministra reconheceu que a implementação poderá causar algum desconforto inicial. “As crianças poderão reclamar e os pais poderão sentir-se confusos sobre como reagir às queixas dos filhos”, admitiu Hafid, apelando à compreensão da população.

A decisão da Indonésia insere-se numa tendência internacional crescente de restrição do acesso de menores às redes sociais. A Austrália foi pioneira ao implementar, em dezembro de 2025, uma proibição total do registo de menores de 16 anos nas plataformas – medida que levou à desativação de cerca de 4,7 milhões de contas identificadas como pertencentes a crianças. A vizinha Malásia anunciou em novembro de 2025 uma proibição semelhante a entrar em vigor em 2026. Na Europa, França, Espanha e o Reino Unido estão também a adotar ou a estudar medidas equivalentes.

A Indonésia surge agora como o primeiro país asiático a concretizar esta regulação, num sinal claro de que o debate global sobre a proteção dos menores no ambiente digital ultrapassou claramente as fronteiras do mundo ocidental.

O anúncio surgiu apenas um dia após o Ministério das Comunicações indonésio ter realizado uma inspeção surpresa às instalações da Meta em Jacarta, emitindo um “aviso severo” à empresa face ao seu “baixo nível de conformidade com as regulações nacionais”, nomeadamente no combate ao jogo online e à desinformação nas plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp.

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