Estudo revela falhas nos serviços de planeamento familiar em Timor-Leste

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CAMBERRA, 18 de março de 2026 (RAFA.tl) – Um estudo publicado hoje na revista The Lancet indica que a maioria das unidades de saúde timorense não cumpre na totalidade os requisitos mínimos da política nacional de Timor-Leste sobre planeamento familiar.

O estudo, produzido por uma equipa liderada pelo ex-ministro da Saúde, Nelson Martins, indica que apesar de 90% das unidades de saúde timorenses oferecerem contraceção, faltam métodos, medicamentos e profissionais formados nesta matéria.

“Os resultados deste inquérito nacional indicam que os serviços básicos de planeamento familiar estão disponíveis em todo o território de Timor-Leste, e que os profissionais de saúde e as comunidades estão a utilizar esses serviços”, refere o estudo.

“No entanto, persistem lacunas significativas na implementação dos padrões de qualidade: muitas unidades carecem de guias clínicos, oferecem uma gama limitada de métodos contracetivos e não recebem supervisão regular”, nota.

Colmatar estas fragilidades sistémicas, defende, “exigirá investimento direcionado, planeamento estratégico e apoio contínuo à formação e supervisão dos profissionais de saúde.”

Importa, sublinha, “reforçar tanto a disponibilidade como a qualidade dos serviços de planeamento familiar”, o que considera ser “uma das estratégias mais eficazes e economicamente eficientes para melhorar a saúde materna e reprodutiva”.

Globalmente o estudo mostra que 90,4% das unidades de saúde timorenses afirmam prestar serviços contracetivos – um progresso assinalável face às estimativas anteriores que apontavam para apenas 70%.

A Política Nacional de Planeamento Familiar de 2022 exige que cada posto de saúde disponha de, pelo menos, cinco métodos modernos de contraceção. Na prática, apenas 26,1% dos postos de saúde cumprem esse requisito. Mais de metade das unidades – 51,7% – oferece apenas um a três métodos, deixando as mulheres com escolhas extremamente limitadas quanto à sua saúde reprodutiva.

Mais preocupante segundo o estudo é a situação das ruturas de stock.

Na data da visita dos investigadores, 26,4% das unidades estavam sem pílula anticoncecional oral, 17,7% sem preservativos masculinos, 12,5% sem dispositivos intrauterinos (DIU) e 10,2% sem injeção Depo-Provera.

Mesmo os implantes subcutâneos registaram uma taxa de falta de 8,3%, com ruturas que refletem fragilidades estruturais na cadeia de abastecimento e que afetam diariamente o acesso das mulheres a métodos que elas próprias escolheram.

“O uso de dados precisos para a previsão de necessidades, o envolvimento de empresas de logística privadas e a utilização de sistemas digitais de rastreamento de stocks são medidas urgentes”, concluem os autores, que recomendam ainda a criação de sistemas de informação de saúde baseados em plataformas móveis.

São ainda apontadas falhas nos recursos humanos e na supervisão clínica, com menos de metade das unidades a ter pelo menos um profissional de saúde com formação formal em planeamento familiar.

Quase 70% das unidades de saúde não possuíam qualquer guia clínico ou protocolo de planeamento familiar disponível para os profissionais.

A supervisão mensal regular – considerada essencial para garantir a qualidade dos serviços – chegava apenas a 27,3% das unidades.

Finalmente o estudo aponta preocupações sobre o financiamento do planeamento familiar timorense que depende quase exclusivamente de doadores externos, em particular do UNFPA, porque o financiamento governamental para contracetivos é escasso.

Os autores alertam que, à medida que a ajuda internacional diminui globalmente, esta dependência representa uma ameaça direta à sustentabilidade dos serviços – que poderão colapsar precisamente quando a procura interna começa a crescer.

Os investigadores analisaram a situação em todo o território, com os resultados do estudo publicados na edição de março do The Lancet Regional Health – Southeast Asia, num artigo que constitui a primeira avaliação sistemática das unidades de saúde timorenses desde a entrada em vigor da Política Nacional de Planeamento Familiar de 2022.

O estudo visitou 346 unidades de saúde – hospitais, centros comunitários de saúde (CCS) e postos de saúde -, entre setembro e novembro de 2024, tendo recolhido dados completos em 293 delas (85% do total).

O projeto contou com financiamento do Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA), com aprovação ética do Instituto de Saúde Pública de Timor-Leste.

Recorde-se que o Inquérito Demográfico e de Saúde de Timor-Leste de 2016 – o mais recente disponível na altura do estudo -, a taxa de fertilidade total era de 4,2 filhos por mulher, uma das mais elevadas da região.

Cerca de um terço das mulheres timorenses reportava necessidade não satisfeita de planeamento familiar. Sete por cento das adolescentes já tinham iniciado a maternidade e 29% das mulheres registavam um intervalo entre partos inferior a 24 meses – abaixo das recomendações médicas para uma boa saúde materna e infantil.

Em termos de mortalidade materna, Timor-Leste a progressão é muito positiva, baixando de 1.916 mortes por cada 100 000 nascimentos em 2000 para 192 em 2023, segundo o Banco Mundial. Ainda assim esse valor continua acima das médias regionais, com especialistas a considerarem que o acesso limitado a métodos contracetivos de qualidade é um dos fatores que perpetua o risco.

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