Comissão considera ter havido “irregularidades materiais graves” em concurso da PNTL

Reunião do conselho de ministros. Foto: doc.Rafa.tl

DÍLI, 25 de março de 2026 (RAFA.tl) – A comissão criada pelo Governo timorense para analisar o recrutamento de novos cadetes da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) identificou o que considera serem “irregularidades materiais graves” no processo, segundo o executivo.

O relatório da Comissão, analisado hoje em Conselho de Ministros, recomenda a “eventual instauração de procedimentos para apuramento de responsabilidades, relativamente a condutas que possam ter constituído violação de deveres funcionais ou de normas legais”.

Em causa, estão “irregularidades na fase final do concurso”, segundo uma resolução aprovada hoje e a que a RAFA.tl teve acesso, que determina a realização de novo concurso.

“O Governo entende ser necessário proceder ao arquivamento do concurso em curso e iniciar um novo processo, dotado de mecanismos reforçados de supervisão e de um quadro procedimental revisto e aperfeiçoado”, refere a resolução. O novo processo deverá arrancar já na próxima semana.

À saída da reunião do Governo, o ministro do Interior, Francisco da Costa Guterres, referiu-se a várias “discrepâncias” no concurso, sem problemas na fase inicial, a prova documental, com os principais problemas “a surgirem nas fases de testes seguintes”.

“A comissão analisou sobretudo questões gerais: discrepâncias nos números, algumas irregularidades e certos documentos incompletos. Por isso pediu a anulação, porque não seria correto aceitarmos algo que não está bem feito”, explicou.

“Recomendou-se a realização de um novo teste apenas para as pessoas que já tinham passado a prova documental. A Comissão propôs três fases, e o Conselho de Ministros aprovou que o processo tenha três fases. A primeira é a prova cultural, que é eliminatória. A segunda é o teste psicológico, também eliminatório. A última é o teste de saúde. Quem não cumprir os critérios de saúde não poderá ser admitido”, disse o governante.

Segundo o ministro, a Comissão da Função Pública dará apoio no teste escrito, “que será realizado através de um sistema eletrónico, para que se saiba com rigor quem passa e quem não passa”.

A Comissão de Monitorização e Fiscalização do Concurso Público de Admissão ao Curso de Formação de Agentes da PNTL foi criada pelo Governo em fevereiro para analisar o polémico processo de recrutamento, que suscitou manifestações em Díli e queixas sobre alegada discriminação no processo.

Em comunicado o executivo refere que a comissão apresentou também um “conjunto de medidas estruturais a adotar em futuros concursos”, que se deverão aplicar já no novo processo de seleção que vai ser iniciado.

Perante as “irregularidades identificadas” o Conselho de Ministros deliberou a anulação parcial do concurso realizado em 2025, aprovando a abertura de concurso este ano.

A Resolução do Governo determina a repetição das provas de seleção (cultural, psicológica e de saúde) para todos os candidatos admitidos na fase inicial (prova documental) do concurso.

Adicionalmente, o Ministro do Interior foi instruído a proceder à nomeação de um novo júri, com “uma composição reforçada que integra entidades nacionais e internacionais de reconhecida competência”.

Terá ainda de criar uma “Comissão de Supervisão e Fiscalização independente, com participação de parceiros internacionais, com o objetivo de garantir a transparência, legalidade e imparcialidade de todas as fases do processo”.

A Resolução do Governo expressa ainda reconhecimento pela dedicação e pelo trabalho desenvolvido pela Comissão de Monitorização e Fiscalização, destacando o seu contributo “para a salvaguarda da credibilidade das instituições públicas e dos direitos dos cidadãos”.

A resolução sublinha a importância de reforçar os quadros da PNTL, questão de “importância estratégica incontornável para a consolidação da paz, da ordem pública e do desenvolvimento nacional”.

E vinca que o “superior interesse público que preside ao recrutamento de novos agentes para a PNTL” exige que todo o processo “seja conduzido com rigor, transparência, legalidade e imparcialidade”.

O objetivo, sublinha, é “garantir a confiança dos cidadãos nas instituições do Estado e assegurar que o ingresso na carreira policial se rege por critérios estritamente meritocráticos”.

Em causa está, recorde-se, a recruta de 400 novos agentes para a PNTL.

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