Juventude exige que Timor-Leste vote “Sim” na Resolução da ONU sobre Justiça Climática

Díli, 19 de maio de 2026 (RAFA.TL) – Dez organizações juvenis de Timor-Leste entregaram uma Petição Coletiva ao chefe da diplomacia, Bendito dos Santos Freitas, a exigir que o país copatrocine e vote favoravelmente uma resolução sobre justiça climática, agendada para quarta-feira.

A petição, com cópias para a Presidência da República e Primeiro-Ministro, sublinha que Timor-Leste, enquanto país altamente vulnerável às alterações climáticas, tem interesse estratégico, moral e jurídico em apoiar a resolução.

A resolução em causa – UNGA Resolution on the Advisory Opinion of the International Court of Justice on the Obligations of States in Respect of Climate Change – visa traduzir em ação política concreta o Parecer Consultivo do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), emitido por unanimidade em julho de 2025.

A petição da juventude timorense recorda que o nível do mar em Timor-Leste já está a subir, as temperaturas a aumentar e que as cheias e secas ameaçam a agricultura, a segurança alimentar e os meios de subsistência das comunidades timorenses.

Argumentam ainda que Timor-Leste “não foi responsável por esta crise climática”, sendo os países industrializados com maiores emissões os principais causadores dos impactos que o país já sente.

A petição apela concretamente ao Ministro dos Negócios Estrangeiros para que instrua a Missão Permanente junto das Nações Unidas a votar favoravelmente a resolução na votação de amanhã.

Fonte do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MNEC) disse à Lusa que Timor-Leste está a negociar para possíveis alterações em “um ou dois parágrafos”, não havendo ainda confirmação se o país vai copatrocinar o votar favoravelmente a resolução.

A resolução, que será apreciada pela Assembleia Geral a 20 de maio, visa acolher e operacionalizar o histórico Parecer Consultivo do TIJ sobre as obrigações dos Estados em matéria de alterações climáticas, considerando que têm obrigações legais vinculativas de prevenir e reparar os danos climáticos.

Embora não vinculativa, a opinião do tribunal é amplamente considerada uma contribuição autoritária que clarificou as obrigações dos Estados em matéria de alterações climáticas, devendo reforçar os esforços para responsabilizar os líderes mundiais, orientar a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis e promover a justiça climática para milhares de milhões de pessoas em todo o mundo.

A resolução estabelece que todos os Estados têm a obrigação legal, ao abrigo do direito internacional, de proteger o ambiente e que as alterações climáticas constituem uma ameaça aos direitos humanos fundamentais.

Caso aprovada, prevê mecanismos concretos para reduzir emissões de gases com efeito de estufa, promover a reparação climática e proteger comunidades deslocadas pelos impactos climáticos.

O texto final acolhe o parecer do TIJ como “uma contribuição autoritária para a clarificação do direito internacional existente” e apela a todos os Estados para que cumpram as suas obrigações de proteção do clima.

Enfatiza igualmente as medidas necessárias para limitar o aquecimento global a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais, nomeadamente através da “transição para fora dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos”.

O texto final da resolução foi divulgado a 1 de maio de 2026, data em que Vanuatu anunciou a possibilidade de os Estados copatrocinarem o documento e confirmou a apresentação à Assembleia Geral a 20 de maio.

Porém, a resolução enfrenta resistência de grandes potências.

A ideia de criar um “Registo Internacional de Danos” para compilar evidências de perdas atribuíveis às alterações climáticas foi retirada do texto final depois de ter gerado oposição dos Estados Unidos, da China, da União Europeia, do Japão e de vários países produtores de petróleo, que argumentaram que ia além do parecer do TIJ.

Peritos das Nações Unidas manifestaram “grave preocupação” perante as tentativas de bloquear a resolução na Assembleia Geral, alertando para “um padrão perturbador de crescente obstrução” nos processos onusianos contra referências explícitas aos combustíveis fósseis e ao Parecer Consultivo do TIJ.

A petição da juventude timorense é subscrita por dez organizações: Asosiasaun Juventude Hakbiit Justisa Timor-Leste (AJHJTL), Alumni Parlamentu Foin-Sa’e Timor-Leste (APFTL), Estudante Universitáriu Timor-Leste (EUTL), GERHANA “Explora & Preserva Natureza Timor-Leste”, JusMentor Academia, Juventude Hadomi Natureza (JHN), Laudato Si’ Movement Timor-Leste, Lenuk-Tasi Rescue and Conservation Center (LTRCC), RYLA Timor-Lorosa’e e Timor-Leste Youth for Peace (TLFYP).

FIM