PCIC assinala 12.º aniversário com balanço operativo contra a criminalidade organizada e transnacional

Díli, 14 de maio de 2026 (RAFA.TL) – O Diretor Nacional da Polícia Científica de Investigação Criminal (PCIC), disse hoje que a instituição tem trabalhado para que Timor-Leste “não seja um porto de abrigo para a impunidade transnacional”.

Vicente Fernandes e Brito, que falava nas comemorações do 12.º aniversário da PCIC em Díli, numa cerimónia presidida pelo Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão, fez um balanço operativo positivo do trabalho da última década.

Destacou, em particular, operações com a recuperação de 42 milhões de dólares em fraudes informáticas, o desmantelamento de um centro de burlas no enclave de Oecusse e a deteção de operações de skimming (roubo de dados por cartão).

“Ao erradicarmos estes complexos industriais de extorsão à escala regional, frequentemente alimentados pelo perverso tráfico de seres humanos, Timor-Leste enviou uma mensagem cristalina e dissuasora à criminalidade asiática e mundial: este Estado não é, nem nunca será, um porto de abrigo para a impunidade transnacional”, afirmou.

Perante, entre outros, o Presidente do Tribunal de Recurso, o Procurador-Geral da República e o Ministro da Justiça, Fernandes e Brito traçou um diagnóstico sombrio sobre a evolução da criminalidade.

“O paradigma do fenómeno criminal sofreu mutações que desafiam a nossa perceção dogmática clássica. O crime contornou as fronteiras físicas do nosso amado país para se imiscuir no mundo volátil e digital”, afirmou.

A resposta da PCIC, disse, foi à altura do desafio.

“As ameaças transnacionais que hoje enfrentamos revestem-se de uma sofisticação tecnológica tal, que exigiram desta jovem polícia uma resposta de força, precisão tática e excelência pericial perfeitamente análogas às dos países mais desenvolvidos do globo. Ouso afirmar, com profunda convicção, que estivemos à altura desse repto”, disse.

Como prova, o diretor apresentou os resultados das brigadas especializadas de cibercrime que detetaram e desmantelaram organizações dedicadas ao Business Email Compromise (BEC) – esquemas que subvertem fluxos de correio eletrónico para falsear ordens de pagamento de grande envergadura – com recuperação efetiva de 42 milhões de dólares em proveitos ilícitos.

Entre as operações de maior dimensão, Fernandes e Brito destacou o desmantelamento de um scam centre instalado no enclave de Oecusse – estrutura que, segundo descreveu, era frequentemente alimentada pelo tráfico de seres humanos e servia de base a esquemas de extorsão à escala regional.

A PCIC neutralizou igualmente várias células ativas no crime de skimming em caixas Multibanco (ATM) e desativou, através de shut down tecnológico, estruturas associadas a ciberataques de malware infostealer direcionados à administração pública, garantindo, nas palavras do diretor, “a integridade dos dados do Estado”.

Fernandes e Brito sublinhou que a eficácia da investigação criminal exige coordenação permanente entre instituições, dirigindo reconhecimento ao SNIE, à PNTL e à Unidade de Informação Financeira (UIF), cuja “meticulosa análise transacional de fluxos suspeitos confere à PCIC o lastro financeiro necessário para desencadear a acusação do branqueamento de capitais”.

Saudou igualmente os magistrados do Ministério Público, a quem se referiu como “os verdadeiros donos do inquérito e zeladores do Estado de Direito”.

“Toda a prova material que laboriosamente carreteamos para os autos apenas encontra a sua razão de ser quando validada, dirigida e conduzida à acusação por Vossas Excelências”, disse.

No plano externo, o diretor enumerou os parceiros que descreveu como indispensáveis, destacando em particular Portugal e a Polícia Judiciária portuguesa, instituição que esteve na origem da própria PCIC.

“Partilhamos não apenas o acervo da língua jurídica que hoje emprego, mas também uma irmandade na doutrina investigativa civilista e um laço de cooperação insubstituível”, afirmou.

Referiu ainda o apoio da Polícia Federal Australiana (AFP), através do Programa TLPDP (Timor-Leste Police Development Program), a quem agradeceu “o empenho de décadas em cimentar as nossas capacidades através de formação, equipamento de ponta e doutrina corporativa”, a cooperação com a polícia indonésia POLRI e países como os Estados Unidos, na área da repressão financeira e antinarcóticos; a Embaixada da Indonésia, no eixo de cooperação fronteiriça e a China, pelo apoio na instalação do laboratório de ADN.

O discurso encerrou com uma interpelação direta aos 119 investigadores e peritos da instituição. “A vossa farda e o vosso distintivo são escudos da República. Continuem a servir com devoção, rigor técnico e incorruptibilidade de carácter”, afirmou.

A cerimónia de hoje ficou marcada pela apresentação do novo website da PCIC (www.pcic.gov.tl), que funciona em três línguas (português, tétum e inglês) e inclui, entre outros elementos, um serviço de denúncia anónima de crimes.

O website foi desenvolvido com o apoio da AFP e do TLPDP.

FIM