Governo anula registo de combatente acusado de ser coautor de massacre em 1983

O Governo declarou a nulidade do registo de Veríssimo Dias Quintas como Mártir da Libertação Nacional

Díli, 30 de abril de 2026 (RAFA.TL) – O Governo declarou a nulidade do registo de Veríssimo Dias Quintas como Mártir da Libertação Nacional, revogando todas as honras, direitos e benefícios associados, na sequência de uma queixa que o aponta como coautor de um massacre em 1983.

A decisão de nulidade está expressa num despacho do Ministro dos Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional (MACLN), datado de 17 de abril, e a que a RAFA.TL teve acesso, que considera ter sido apurado, com base em elementos consistentes e credíveis, o seu alegado envolvimento como coautor no Massacre de Suco Muapitini, ocorrido a 8 de dezembro de 1983.

O Despacho de Gil da Costa Monteiro “Oan Soru”, determina um conjunto de medidas, incluindo a declaração de nulidade do registo na base de dados de combatente, a perda da qualidade de Combatente da Libertação Nacional e a revogação de todas as honras e benefícios decorrentes.

A base dados de registo de combatentes ainda continha hoje, 30 de abril, o nome de Veríssimo Dias Quintas, registado com a ficha MFAA02888.

Essa ficha explica que o Veríssimo Dias Quintas, nascido a 01 de fevereiro de 1935, foi “morto por inimigo” a 27 de agosto de 1999, três dias antes do referendo em que os timorenses escolheram a independência.

Natural de Lautem, Quintas teve o seu registo concluído no período 2003-2005, tinha a classificação de Grau 2 e um “tempo de luta” registado de três anos, tendo sido condecorado com a Ordem das Falintil. Tinha-lhe sido atribuída a Pensão de Sobrevivência, recolhida pelos descendentes.

A ficha diz que Quintas foi “ativista de Grau 3 da Frente Armada/Quadro Civil (FA/QC) entre 07 de dezembro de 1975 e 31 de dezembro de 1978.

O seu nome surge novamente como membro do Conselho Nacional da Resistência Timorense (CNRT), com Grau 2 e membro da Frente Clandestina, entre 15 de setembro de 1998 e 25 de agosto de 1999, dois dias antes da sua morte.

O despacho ministerial surge depois de uma reclamação apresentada pela comunidade e pelos familiares das vítimas do massacre, a que se seguiram averiguações junto dos responsáveis das estruturas de resistência a nível regional e municipal do Conselho dos Combatentes da Libertação Nacional.

As investigações confirmaram que Veríssimo Dias Quintas, nascido a 1 de fevereiro de 1935 em Tchauluturo, Suco Fulioro, Lospalos, morreu de facto às mãos do inimigo em 27 de agosto de 1999, mas foi igualmente apurado o seu envolvimento prévio no Massacre de Muapitini, na qualidade de coautor.

O ministério invocou o artigo 5.º da Lei n.º 3/2024, que determina que não são reconhecidos como Combatentes da Libertação Nacional todos aqueles que tenham colaborado voluntariamente com o inimigo contra o interesse da libertação nacional, bem como os princípios da legalidade administrativa, da verdade material e da justiça.

O Massacre de Suco Muapitini ocorreu a 8 de dezembro de 1983, durante a ocupação indonésia, quando cinco aldeões foram mortos. O massacre foi cometido pelos militares indonésios em colaboração com alguns líderes locais pró-integração.

A questão ganhou nova dimensão em outubro de 2025, quando o filho de Veríssimo, Sérgio Dias Quintas, publicou o livro “Raja Veríssimo Dias Quintas: Saya Mati Untuk Kemerdekaan” (Liurai Veríssimo Dias Quintas: Eu Morri pela Independência), em português, inglês e indonésio.

As famílias das vítimas do Massacre de Muapitini e a Associação Iralalar (ASIR) acusaram o autor de plágio, distorção histórica e revitimização dos sobreviventes, especialmente no capítulo que aborda os episódios de 8 de dezembro de 1983.

A ASIR confirmou como verdadeira a informação que identifica os autores diretos das mortes, entre os quais Liurai Veríssimo Dias Quintas, que terá matado Alberto dos Santos.

A associação acusou o livro de falsificar o contexto do massacre, atribuir responsabilidades incorretas, plagiar conteúdos de arquivos da ASIR e expor dados sensíveis de vítimas, incluindo relatos de violência sexual.

Em conferência de imprensa, o autor admitiu que o pai esteve envolvido no massacre, mas pediu que os motivos do ato fossem compreendidos no contexto histórico da época.

A polémica em torno do livro terá sido determinante para que as famílias das vítimas formalizassem a reclamação junto do MACLN que culminou no presente despacho.

A decisão ministerial é suscetível de recurso administrativo nos termos da lei, tendo o ministério determinado a notificação de todos os interessados, incluindo familiares e autoridades locais, para que possam exercer esse direito.

FIM